DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE – AM, no uso das atribuições que dispõe o Art. 92, Inciso II, alínea a e e , da Lei Orgânica do Município;

FUNDAMENTO LEGAL : Este aditivo decorre da Lei nº14.113/2021 e da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº006/2025.

DATA DE ASSINATURA : 10 de agosto de 2026.

TORNAR SEM EFEITO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/08/2026. Edição 4169 . A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br. Código Identificador:CEEE30C9.

QUE DISPÕE SOBRE: ―HELDERCLEY CHAGAS RODRIGUES, Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, Matrícula: 7146, Período de 23.08.2026 à 29.08.2026 com o Objetivo da Viagem : Participar do I Fórum Estadual de Gestores Municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas , que será realizada no Auditório Maj QOABM Jocimar Ferreira Justamante na Defesa Civil do Amazonas, 183 Cachoeirinha, na Cidade de Manaus no período de 25/08/2026 a 27/08/2026. Segue Anexo o Cronograma do Evento.

CONCEDER-LHE 06 (Seis) Diárias na CAPITAL DO ESTADO no Valor Total de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos reais) , conforme LEI MUNICIPAL Nº 210/2021-GP/PMATN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Tissiane Christie Gomes de Almeida Código Identificador: 1AD894B3

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AUTAZES

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 166/2025

CONTRATANTES : O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa AVANÇO S/A (CNPJ: 18.145.858/0001-00).

OBJETO CONTRATUAL : Recuperação do Sistema Viário do Município de Autazes/AM.

OBJETO DO ADITIVO : Acréscimo do valor contratual decorrente da ampliação quantitativa dos serviços de drenagem, indispensável à conclusão integral e à plena funcionalidade da obra, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALORES DO ADITIVO : R$ 631.610,59 (seiscentos e trinta e um mil e seiscentos e dez reais e cinquenta e nove centavos)

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO : Passa de R$ 15.069.812,24 (quinze milhões e sessenta e nove mil e oitocentos e doze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 15.701.422,81 (quinze milhões e setecentos e um mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade : 02.009 Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA; Proj./Ativ.: 15 451 073 1.032 - Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjeta; Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações; Fontes: 706

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e aditivos anteriores.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: D4729349

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA SEMAD N° 36, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

―Adita a Portaria SEMAD nº 35, de 27 de agosto de 2026, para fins de inclusão do Anexo VII – Modelo de Ato de Designação de Comissão Setorial, e dá outras providências‖.

O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos , do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SEMAD nº 35, de 27 de agosto de 2026, veiculada na Edição 4182 do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 31/08/2026; CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos atos administrativos emitidos pelos titulares das demais Secretarias Municipais e Órgãos Equivalentes para a designação formal das comissões setoriais de inventário;

CONSIDERANDO a omissão material involuntária do instrumento de padronização visual destinado a essa finalidade no corpo do ato publicado originariamente; RESOLVE:

Art. 1º Fica aditada a Portaria SEMAD nº 35, de 27 de agosto de 2026, para o fim exclusivo de incluir o Anexo VII – Modelo de Ato de Designação de Comissão Setorial, cujo teor passa a fazer parte integrante e indissociável daquele ato normativo para todos os efeitos legais.

Art. 2º O artigo 2º da Portaria SEMAD nº 35, de 27 de agosto de 2026, passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único (renomeando-se o atual parágrafo para § 1º) com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

§ 1º É vedada a participação, como membros votantes da comissão, do responsável direto pelo Almoxarifado ou pelo Setor de Patrimônio Central da respectiva pasta, visando garantir o princípio da segregação de funções.

§ 2º Para a formalização e indicação formal dos membros de que trata o caput deste artigo, os titulares das pastas e Secretários Municipais deverão utilizar, obrigatoriamente, o modelo referencial constante no Anexo VII desta Portaria."

Art. 3º Ficam ratificadas e mantidas integralmente inalteradas as demais disposições, capítulos e anexos da Portaria SEMAD nº 35, de 27 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM , em 3 de setembro de 2026.

RICARDO PINHEIRO DA SILVA

ANEXO VII – PORTARIA SEMAD Nº 35/2026 MODELO DE ATO DE DESIGNAÇÃO EXTERNA SETORIAL

PORTARIA SEMSA / SEMAS / SEMED Nº [XXX] / 2026 DE [DIA] DE [MÊS] DE 2026

Designa servidores públicos para responderem pela gestão patrimonial, controle de insumos e fluxo de bens permanentes no âmbito das Secretarias Municipais e seus setores, em estrito

www.diariomunicipal.com.br/aam 33