DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

Quadra: 77 Lote: 29 Área: 101,77 CÉLIA AUGUSTA DE FREITAS OLIVEIRA, brasileira, maior e R$ 16.283,20 (Dezesseis m²00.00.077.029.006 memorial descritivo. Inscrição Cadastral: Conforme capaz, aposentada, nascida em 03/10/1969, natural de Manaus/A, filha de Manoel Ivo de Freitas e Maria Antonieta de Freitas, portadora do Registro Geral – CPF nº 336.920.172-00, viúva, residente e domiciliada na Rua mil, duzentos e oitenta e três centavos)reais e vinte Matr. 4017 REURB-S Legitimação Fundiária Propriedade de lote. Jacamim, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.

Os beneficiados ficam cientificados que apenas poderão gozar das beneses e gratuidades da REURB-S se cumprirem os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/17 e no Decreto Executivo Municipal nº 22/2024.

1. O presente instrumento é parte intergrante de cada um dos Títulos de Legitimação Fundiária.

2. Conforme 5º, do art. 36, da Lei Federal nº 13.465/17, foi dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia em razão do responsável técnico ser servidor público municipal.

CAREIRO/AM, 19 DE JUNHO DE 2026

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita municipal de Careiro/AM

PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE

Presidente da Comissão REURB

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 09443869

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2026-PMC

PROCESSO Nº 358/2026 – SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses

O MUNICÍPIO DE COARI , por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na R 02 de dezembro, nº 614, Bairro: Taua Mirim – CEP: 69.460-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.185.714/0001-87, neste ato representado pela, senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE, nomeada pelo DECRETO MUNICIPAL DE 29 DE MAIO DE 2026, publicado no dia 02 de junho de 2026 , considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma Eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, processo administrativo n.º 358/2026 – SEMAS, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2024, e demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Kits Maternidade que serão distribuídos às gestantes em vulnerabilidade social assistida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde no município de Coari-Am, especificado nos lotes do Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, e, ainda, na documentação, nas propostas de preços, nos lances apresentados pelas Licitantes classificadas em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva, a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado os preços das propostas vencedoras, visando contratações futuras.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

Fornecedor Beneficiário: PONTO NORTE AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 49.113.016/0001-08, estabelecida na R VIENA, nº 9, ANEXO 2 SALA 5 ANDAR 2, Bairro: PLANALTO, Cidade: MANAUS/AM, CEP: 69.045-570.

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