DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

aqueles barquinhos pequenos vindos das comunidades. Nesse dia, havia dois barquinhos lá. Um dos expressos passou e, infelizmente, até a parede de um dos barquinhos se quebrou. Então, gente, isso é muito triste, porque existe uma lei e ela precisa ser cumprida. Agora cabe a cada um de nós, vereadores, nos unirmos, irmos atrás e fazermos, de fato, a lei valer. Quero mostrar para vocês um vídeo, rapidamente, para que vejam a velocidade com que essas embarcações passam em frente à nossa cidade. Eu estava no flutuante da minha mãe e pude gravar. Olhem a velocidade com que vem esse expresso. Então, gente, precisamos estar atentos, porque já existem prejuízos demais para os nossos ribeirinhos que vêm das comunidades.

Vereador Eduardo Militão, com a parte: Como bem frisou a nobre vereadora, desde o mandato anterior e também neste mandato eu já trouxe essa questão. Também levei o assunto para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e da Cidadania, a vereadora Natália, comissão da qual Vossa Excelência, a vereadora Deusa e eu fazemos parte, para que pudéssemos analisar essa situação. Entretanto, em decorrência das agendas dos nobres vereadores, das nobres vereadoras e da minha própria agenda, ainda não conseguimos nos reunir para tratar do assunto. Precisamos correr atrás disso. Como a senhora também comentou, qual é o órgão responsável pela fiscalização, já que não temos a Capitania dos Portos aqui? Vamos precisar esperar a Capitania chegar para que sejam tomadas providências? Se já existe uma lei, como podemos agir para que seja cumprida? A situação fica difícil porque não temos promotor, pelo menos até o momento, pelo que tenho conhecimento. Então, nós, como legisladores e fiscalizadores, precisamos fazer a nossa parte. O momento é agora, e já deveríamos ter feito isso antes. A nossa Comissão de Defesa do Consumidor e da Cidadania precisa tomar parte nessa discussão, juntamente com os demais órgãos competentes, para que possamos exercer o nosso direito enquanto cidadãos. Também coloco o meu gabinete à disposição para ajudar nessa pauta. Vereador Nilton Moreira, com a parte: Quero apenas contribuir. Como o vereador Eduardo Militão falou, se existe um órgão que pode fiscalizar, precisamos saber se as empresas já foram notificadas e se alguma notificação foi feita àquelas que ultrapassaram a velocidade permitida. Acredito que precisamos fazer essa notificação para que elas estejam oficialmente cientes. Porque, daqui a pouco, quando formos cobrar, poderão dizer: ―Não fomos notificados‖. Sendo notificadas, estarão formalmente cientes do que estão fazendo. Porque, por enquanto, como todos falaram, temos apenas falas e denúncias.

Vereador Frank Moraes, com a parte: Quero contribuir com essa pauta. Concordo quando o nobre vereador falou que talvez não haja mais tempo apenas para convidar ou solicitar. Porém, acredito que, durante esta legislatura, na qual já estamos há um ano e oito meses, ainda não convocamos nenhuma vez essas empresas. Então, penso que cabe, sim, convocar todos os proprietários e representantes das empresas de navegação, tanto aquelas que têm Barcelos como destino final quanto aquelas que apenas passam pelo município, como falou a nobre vereadora Natália. Nós já presenciamos que a lei realmente não está sendo cumprida. A velocidade só é diminuída em frente à Praça Municipal, enquanto a lei determina que ela deve ser reduzida desde o lado da Ilha do Cadu que fica abaixo do cuxará, e até a mediação acima do Santo Antônio. Isso não está sendo cumprido. Acredito que os nobres vereadores receberam denúncias, assim como eu também recebi, de proprietários de embarcações de médio porte que tiveram até a argola onde se amarra o cabo quebrada por causa do banzeiro. Então, ficamos imaginando, como o nobre vereador Jair falou: como ficam as embarcações pequenas e os motores de rabeta? Quem arca com esses prejuízos? Precisamos aproveitar este momento e convocar os proprietários e responsáveis pelas embarcações para conversar, para que depois não digam que não foram avisados. A lei existe e precisa ser cumprida. Nós temos, sim, um órgão fiscalizador à disposição do Município. Inclusive, no passado, quando eu era coordenador da Vigilância Sanitária, fizemos uma ação em que fiscalizamos determinada empresa de navegação. Contudo, precisamos entender uma coisa: para multar ou notificar, é necessário ter provas. Para isso, precisa ser realizada uma ação de fiscalização que produza essas provas e identifique que, naquele momento, a embarcação está descumprindo a lei. É necessário utilizar equipamentos que comprovem que a embarcação está acima da velocidade permitida. Na mesma ocasião, pode-se aproveitar para realizar uma fiscalização nas embarcações, não com o objetivo de

prejudicar, mas de oferecer mais qualidade e segurança para as pessoas que estão viajando e também para aquelas que se encontram em embarcações ancoradas no porto de Barcelos.

Vereadora Raycka Lacerda, com o uso da palavra: Eu agradeço pela contribuição. É uma pauta muito pertinente. Também reforço as palavras do nobre vereador Eduardo. Há algum tempo falamos sobre isso e ainda não tomamos nenhuma atitude. Então, neste primeiro momento, como secretária da Mesa, vou solicitar a expedição de um documento diretamente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requerendo uma reunião entre todos os nobres vereadores e o secretário de Meio Ambiente. A partir dessa reunião, tomaremos as decisões: se faremos a convocação, se realizaremos uma audiência ou se solicitaremos a aplicação de alguma multa. Neste primeiro momento, faremos esse expediente em nome de todos os nobres vereadores, solicitando uma reunião com o secretário de Meio Ambiente. Presidente, nobres colegas, o outro assunto que trago é que, na semana passada, no retorno dos nossos trabalhos, tive um requerimento aprovado por todos os nobres vereadores, solicitando uma audiência pública com a Amazonas Energia. Vemos que o fornecimento desse serviço no Município de Barcelos está bastante prejudicado. Alguns dias atrás tivemos uma problemática e também passamos por isso durante o festejo do Carvoeiro. Apesar desses constrangimentos, existe uma esperança, porque foram anunciados investimentos na rede de fornecimento de energia do Município de Barcelos. Entretanto, a população precisa ser ouvida. Os nobres vereadores aprovaram a audiência, mas gostaria que, ainda hoje, decidíssemos juntos a data, para que o documento seja encaminhado já informando quando ocorrerá a audiência com a Amazonas Energia. Depois da sessão, podemos nos reunir e decidir a data. Quanto antes melhor, porque tenho certeza de que essa é uma pauta que interessa a todos os nobres vereadores e à população barcelense. A última pauta que trago no Grande Expediente é para dar, mais uma vez, as boasvindas à aspirante Marcelle, ao terceiro-sargento Fabrício Jesus, à terceiro-sargento Socorro Lopes, à cabo Gelsimara e ao soldado Ricardo Veiga. Também temos uma representante da ONG Coletivo Renascida, dona Samara, que veio contribuir. Essa equipe da Polícia Militar do Amazonas veio para a nossa capacitação, que se inicia hoje, com a aula inaugural. Essa capacitação fortalecerá e levará conhecimento para a rede de proteção do Município de Barcelos. Acredito que cada nobre vereador já recebeu, em seu gabinete, o convite para estar presente na aula inaugural. Convidamos todos os órgãos importantes do Município. Lutamos muito por isso, mas precisamos chamar as secretarias e os órgãos que integram essa rede para que compreendam o fluxo, porque esta é uma missão coletiva. É uma missão de todos nós. Não adianta apenas encaminhar a mulher para a delegacia e achar que o trabalho acabou. Temos a honra e a alegria de dizer que já possuímos um órgão dentro da Câmara Municipal de Barcelos, que é a Procuradoria da Mulher. Trabalharemos em conjunto. Serão quinze dias intensivos, com muito conhecimento e seriedade. Depois desses quinze dias, todos nós precisaremos fiscalizar o funcionamento desse serviço. Não será uma responsabilidade apenas da vereadora Raycka. Vamos lutar para conseguirmos a implantação da Ronda Maria da Penha, o veículo e o aumento do efetivo. Entretanto, não são apenas os equipamentos que fazem a diferença. O que realmente faz a diferença é o engajamento e o compromisso das pessoas. Falamos sobre violência contra a mulher, mas insisto e não me canso de falar também da violência contra as crianças no Município de Barcelos e da responsabilidade que as pessoas precisam ter. Existem situações que deveriam ser resolvidas pela própria família, sem a necessidade da interferência do Poder Público. Porém, hoje nos vemos na obrigação de interferir. Falo também como mãe, porque vemos crianças em lugares onde não deveriam estar. Bebida alcoólica e criança não combinam. Em muitos lugares ficam misturadas crianças e pessoas embriagadas. Presenciamos isso constantemente. Essa capacitação vem para nos fortalecer e nos proporcionar conhecimento para dialogarmos com pais, mães, famílias e órgãos responsáveis. É algo muito positivo e, mais uma vez, peço a união de todos e que estejam presentes hoje na aula inaugural. Ficaremos muito felizes com a participação dos nobres vereadores. Vocês enriquecerão e fortalecerão o evento e nos ajudarão a chamar a atenção das secretarias e dos órgãos para a seriedade dessa capacitação.

Vereadora Natalia Souza, com a parte: Quero contribuir porque estou muito feliz com a sua luta. Estamos aqui para somar e sabemos

www.diariomunicipal.com.br/aam 6