DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

Eu, ................., portador da RG ........................... e CPF , para os fins exclusivos do contrato assumido junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Humaitá, COMPROMETOME a fixar residência na mesma localidade onde se encontra a unidade escolar para a qual fui lotado (a).

Humaitá (AM), ..........de............... de 2026.

........................ Contratado(a)

DECLARAÇÃO DE BENS Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) Discriminação do Bem: Valor Venal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 074E83BB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 130/2026 – GAB.PREF

Humaitá/AM de 01 de setembro de 2026

Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO DENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2024.

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Educação é um direito de todos, assegurado pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica, e um dever do ente público;

polo abaixo deverá preencher a Ficha de Inscrição de Remanejamento para o Campo, indicando o polo que deseja concorrer.

Art. 5º O candidato poderá inscrever seu pedido de remanejamento para mais de um polo disponível.

Art. 6º Havendo mais de um candidato inscrito para remanejamento no mesmo polo, o critério de classificação será o mesmo do Edital do Processo Seletivo 001/2024.

Art. 7º Caso o candidato esteja em cadastro de reserva da zona urbana e deseja inscrever-se para o campo (zona campo), a entrega da ficha de inscrição e sua aprovação por parte da SEMED para o campo (zona campo) acarretará sua desistência da vaga urbana, para evitar descontinuidade do serviço educacional.

Art. 8º Não sendo classificado na vaga de remanejamento prevista neste decreto, o candidato permanecerá em sua colocação originária.

Art. 9º Caso o candidato seja remanejado da zona urbana para o campo fará jus ao benefício "auxílio localidade", previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação do Município

Art. 10 Os polos e vagas disponíveis para inscrição são:

Art. 11 O prazo para inscrição será até às 14h do dia 02 de setembro de 2026, devendo o candidato protocolar sua ficha de inscrição preenchida no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada na Av. 5 de setembro, s/nº.

Art. 12 Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

CONSIDERANDO as dimensões geográficas do Município de Humaitá e os desafios de promoção de uma educação inclusiva e de qualidade tanto na zona urbana quanto no campo, em especial comunidades ribeirinhas e indígenas;

CONSIDERANDO o disposto no Edital PSS 001/2024, que prevê em seu item 3.12 a possibilidade de remanejamento havendo vacância no campo, mediante formulário de inscrição;

JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá /AM

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretária Municipal de Gabinete Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.

ANEXO I

CONSIDERANDO que segundo o Edital PSS 001/2024 o remanejamento se dará preferencialmente entre polos do campo (zona rural), e em segundo momento, de zona urbana para o campo;

CONSIDERANDO a existência de vagas abertas uma vez que todos os candidatos aprovados para os polos (campo) relacionados já foram convocados.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇAO DE REMANEJAMENTO

NOME: ___ Nº DE INSCRIÇÃO: __ CARGO: ______

CARGO DO PROCESSO SELETIVO (ATUAL):

CONSIDERANDO a existência de vagas no campo (zona rural) e que todos os candidatos aprovados para os respectivos polos já foram convocados, e a existência de candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva para zona urbana e para outros polos do campo.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertas inscrições para remanejamento de pessoal entre os aprovados do Processo Seletivo Edital 001/2024, para polos do campo (zona campo).

Art. 2º O candidato aprovado em cadastro de reserva para zona urbana ou zona campo em polo diverso, poderá inscrever-se para pleitear uma vaga em um dos polos abaixo, conforme vagas disponibilizadas.

Art. 3º O candidato aprovado que figure no cadastro de reserva no Processo Seletivo Edital 001/2024 interessado em inscrever-se para o

_____

CARGO QUE DESEJA REMANEJAMENTO: ___

ESTOU CIENTE QUE O DEFERIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO DE REMANEJAMENTO ACARRETARÁ AUTOMATICAMENTE MINHA (DESISTÊNCIA) DO CARGO ORIGINALMENTE CLASSIFICADO.

Anexo PSS

EDITAL 01/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO 1. Dados do Professor Nome completo: ___ Matrícula funcional: __ CPF:___ Cargo: _______ 2. Dados de Contato

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