DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

37 da Constituição Federal e no Decreto 2.027 de 11/10/1996 (quando for o caso);

apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponíveis nos sites abaixo:

– disponível em:

CND

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/E mitir

Certidão de quitação eleitoral – disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-dequitacao- eleitoral

Certidão Criminal e a Cível – disponível emhttps://www2.trf1.jus.br/trf1/processos/certidao/index.php MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE

Eu, .................................., agora convocado(a) para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto à Prefeitura Municipal de Humaitá (Amazonas), declaro para estes fins, que tenho disponibilidade de horários para exercer as funções do cargo a que se destina a vaga que preencherei, em conformidade com os dispositivos legais que me são assegurados pela Constituição Federal Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, destinados ao assessoramento da Secretaria Municipal de Gabinete - SEMGAB.

4. VALOR MENSAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

5. PRAZO DE VIGÊNCIA : O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, que dar-se-á em 10 de junho de 2026 e encerrará em 09 de junho de 2027.

6 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.39.99.00.00.00.1.500.0000. Nota de Empenho sob o nº. 1505/2026, datado de 09/06/2026.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.

8. ORIGEM DO CONTRATO : O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 2252/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 5/2026 (Art. 74, inciso III, alínea ―c‖ da Lei Federal nº 14.133/2021)..

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 63892B56

Humaitá (AM), ..........de......... de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 670/2026 – GAB.PREF

................................

(Assinatura do (a) declarante)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu, ....................., portador da RG ........................... e CPF ,

DECLARO, para os fins exclusivos da

Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.

Humaitá (AM), ..........de............. de 2026.

.......................................

(Assinatura do (a) declarante)

DECLARAÇÃO DE BENS Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) Discriminação do Bem: Valor Venal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 6145B155

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 2252/2026

1 . ESPÉCIE E DATA : Contrato de Prestação de Serviços n.º 038/2026 , celebrado em 10 de junho de 2026.

2. CONTRATANTES : O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa OLIVEIRA NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº. 24.337.892/0001-89 .

3 . OBJETO : Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica especializada, assessoria jurídica especializada e patrocínio administrativo perante o

Humaitá-AM, 31 de agosto de 2026.

NOMEIA O FISCAL PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO 038/2026, CELEBRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1 – DESIGNAR o servidor JHONATHAN MACIEL DE SOUZA , matrícula nº xxx, como fiscal de contrato, para fiscalizar a prestação de serviços de técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica especializada, assessoria jurídica especializada e patrocínio administrativo perante ao Tribunal D Contas Do Estado Do Amazonas - TCE, objeto do Contrato nº 038/2026 – Prefeitura Municipal de Humaitá através da Secretaria Municipal de Gabinete, celebrado com a empresa OLIVEIRA NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrito sob o CNPJ nº 24.337.892/0001-89

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: D879B638

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA

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