DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM , no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO , o Art. 40, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;
CONSIDERANDO , o dispositivo do Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga de 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1.016, de 14 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO , o Ofício n.º 243/2026 – IPRETAB, 25 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO , as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público.
DECRETA
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao senhor ALCINEY CARVALHO MARQUES , Matrícula n.º 1459-1, ocupante do cargo de Professor ED-ESP-III/REF: J , nomeado através do Decreto n.º 16 de 24 de março de 1994 , do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 5.803,76 ( Cinco mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos) , discriminado na forma abaixo:
VALOR DO BENEFÍCIO – Com fundamento no Artigo 6.º da EC 41/03 – Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio. Provento Integral – com Paridade – Última Remuneração e Artigo 45 da Lei Municipal n.º 1.016/2025 R$ 5.803,76 (Cinco mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos).
| COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO | |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE Lei Municipal n.° 973/2024, 26 de Abril de 2024. | R$ 5.803,76 |
| TOTAL | R$ 5.803,76 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR a empresa C M U PRODUTOS HOSPITALARES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.360.050/0001-90, estabelecida na Rua Alice Salerno, N°489, – Bairro São Jorge, CEP 69.033-090 – Cidade Manaus/AM. Vencedor do lote 03.
II – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação – CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.
Tabatinga (AM), 11 de junho de 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga
Publicado por: Marcelia Tenazor Catique Código Identificador: CE9D9235
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2026/CEC - PMTBT destinados a ― AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório.
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais;
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 27 DE AGOSTO DE 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: 712CDFAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2026/CEC - PMTBT destinados a ― AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
I – ADJUDICAR a empresa FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.358.769/0001-54, estabelecida na Avenida Alexandre Quinto, s/n, – Bairro Centro, CEP 45.500-0050 – Cidade Ibirapitinga/BA. Vencedor do lote 02.
II – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação – CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.
Tabatinga (AM), 11 de junho de 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga
Publicado por: Marcelia Tenazor Catique Código Identificador: FCBCF204
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2026/CEC - PMTBT destinados a ― AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
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