DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional para 2027, em relação a 2026, estimado em R$ 1.502,00.

Nota:

1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida e destina-se ao reforço das dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas decorrentes de emergências, calamidades e outras contingências.

III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:

A finalidade do Resultado Primário é registrar as expectativas para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias e indica se os níveis de gastos orçamentários deste Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. O Resultado Nominal registra os valores esperados para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. No entanto, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal seguem o critério de apuração ―acima da linha‖, observando a metodologia utilizada para o cálculo do resultado nominal estabelecida no Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição.

III.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:

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