DOMPB 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4200

VALOR GLOBAL : R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 14/03/2026 a 14/03/2027

Publicado por: Charles Corcino da Silva Código Identificador: 93FEC2F2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, em face da documentação acostada, HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE LANCHES, ALMOÇOS, JANTARES E COFFEE BREAKS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/PB, em favor da licitante 34.770.898 MARIA DE FATIMA ROBERTO DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 34.770.898/0001-07, sede na Rua José Marinho Firmino, 167, Bela Vista, Itaporanga, PB, com valor global de R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais).

ITAPORANGA (PB), 02 de março de 2026

ILDEAN RODRIGUES DA SILVA Vereador Presidente

Publicado por: Charles Corcino da Silva Código Identificador: A2056A12

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0200/2026

OBJETO : AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDAS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0020/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0071/2026

DOTAÇÃO : Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026 – Recursos ordinários. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/PB, CNPJ/MF Nº 08.940.694/0001-59

CONTRATADO: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 20.918.668/0001-20

VALOR TOTAL : R$ 12.041,76 (Doze mil quarenta e um reais e setenta e seis centavos)

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 5043E751

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0273/2025

OBJETIVO : PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES OBJETO DA CONTRATAÇÃO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA CMED NÃO FORNECIDOS PELA FARMÁCIA BÁSICA, MEDIANTE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPORANGA-PB.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato que objetivou o AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA CMED NÃO FORNECIDOS PELA FARMÁCIA BÁSICA, MEDIANTE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPORANGA-PB, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 039/2025, Contrato nº 0273/2025, que encontra em conformidade com o que preceitua o art. 107 da Lei no 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR TOTAL DO CONTRATO Fica a CLÁUSULA SEGUNDA,, que trata do valor total do contrato nº 0273/2025, inalterada , permanecendo o valor total do contrato em R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, CNPJ/MF nº 08.940.694/0001-59

CONTRATADO : VIP EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ sob o n° 26.542.337/0001-14

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 8944FC67

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 0129/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 0129/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESASTRE NATURAL TIPO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DESPROVIDAS DE MANANCIAIS E OU RESERVATÓRIOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, legislação regente e,

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial Nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre os Ministérios da Integração Nacional e da Defesa para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, denominada Operação Carro-Pipa; CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) realizadas nos dias 06 de agosto de 2026, que têm como pautas principais o fornecimento de informações sobre os procedimentos para solicitação, recebimento e manutenção do recebimento de água potável pela Operação Pipa municipal e federal, bem como a respeito da Decretação de Situação de Emergência (SE) por estiagem (COBRADE: 1.4.1.1.0) para permanência da Operação Carro Pipa (OCP) no Município de Itaporanga-PB, considerando que o município está passando por um período de muita instabilidade climática, tendo em vista a alta temperatura, insolação, evaporação e baixa precipitação pluviométrica no município de Itaporanga no período de março a agosto de 2026, sendo registrado apenas 498,9 mm, de precipitação pluviométrica ( Fonte: AESA PB - Agência Executiva de Gestão das Águas (Disponível em: http://www.aesa.pb.gov.br/chuvas/). Dessa forma, o volume de chuvas acumulado não foi suficiente para a recarga dos mananciais. Considerando o principal açude que abastece o município de Itaporanga (o Cachoeira dos Alves), constatou-se que, no período de 31/05/2026 a 25/08/2026, houve uma redução de 1.962.409,32 m³, o que corresponde a 18,08% de seu volume. Destaca-se a redução significativa e gradual à medida que o município adentra nos meses ausentes de chuvas e com temperatura elevada, registrando uma redução de 1.546.981,5 m³ entre os dias 30 de junho e 25 de agosto de 2026, segundo dados da Agência Estadual das Águas – AESA

www.diariomunicipal.com.br/famup 23