DOMPB 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4200

Art. 9º Na descrição dos cargos constante do Anexo II da Lei Municipal n. 578/2024:

I – a identificação do cargo de Administrador Escolar, DAS-1, passa a indicar o número de 8 (oito) vagas; e

II – a identificação do cargo de Administrador Escolar Adjunto, DAI1, passa a indicar o número de 4 (quatro) vagas.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as atribuições, condições de trabalho, forma de recrutamento e requisitos dos cargos previstos neste artigo.

Art. 10. As linhas correspondentes aos cargos de Administração Escolar e Administração Escolar Adjunta, constantes do Anexo III da Lei Municipal n. 617/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS – REMUNERAÇÃO

Art. 11. A criação das vagas adicionais e a concessão da GGE observarão a existência de dotações orçamentárias próprias, a disponibilidade orçamentária e financeira e as condições e limites estabelecidos na Constituição Federal e na legislação de responsabilidade fiscal para as despesas com pessoal.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, suplementadas, se necessário.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Paço Municipal “ISAÍAS CASIMIRO DA SILVEIRA”, Estado da Paraíba, em 01 de setembro de 2026.

Exonerar o Senhor, Sebastião da Silva Cavalcante, de CPF n.º. 277.010.854 - 91 e RG de n.º. 14.659.820 -- 9 - SSP/SP , do cargo de Gestor de Núcleo, do quadro de servidores em Comissão deste Poder Executivo Municipal.

Publique-se. Proceda-se com as comunicações de estilo. Registre-se. Arquive-se. Cumpra-se.

Registre – se, publique – se. Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2026.

MÁRCIO ALEXANDRE LEITE Prefeito Constitucional

Publicado por: José Wanderley Correia Gonçalves Código Identificador: 467C3C1C

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 094/2026

Portaria PMSJT/GCPE N.º. 094/2026.

EXONERAR DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ASSESSOR TECNICO NILVEL I, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE , Estado da Paraíba, no uso das atribuições constitucionais e orgânicas, com fundamento na Forma da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Exonerar o Senhor, Cassio Ramon Queiroz da Silva, de CPF n.º. 077.203.914-38 e RG de n.º. 3.399.142 – SSP/PB, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I, do quadro de servidores em Comissão deste Poder Executivo Municipal.

Publique-se. Proceda-se com as comunicações de estilo. Registre-se. Arquive-se. Cumpra-se.

Registre – se, publique – se. Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2026.

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR

Prefeito do Município de São Francisco (PB)

Publicado por: Geroncio Sucupira Junior Código Identificador: 4062092F

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 093/2026

Portaria PMSJT/GCPE N.º. 093/2026.

EXONERAR DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE NÚCLEO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

JOÃO DO TIGRE , Estado da Paraíba, no uso das atribuições constitucionais e orgânicas, com fundamento na Forma da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

MÁRCIO ALEXANDRE LEITE Prefeito Constitucional

Publicado por: José Wanderley Correia Gonçalves Código Identificador: 498B6230

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2026

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 00019/2026, para a Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e demais acessórios destinados à manutenção da frota de veículos das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de São José de Espinharas/PB, as empresas: ASA SUL DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ Nº 61.554.307/0001-29 – VALOR: R$ 43.269,00; LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº 56.933.664/0001-68 – VALOR: R$ 438.300,00 e

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