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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 62

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

Rubrica: Contribuição Patronal - EC 136 (300 meses) Competência Inicial: 04/2009 Final: 05/2012 Quantidade de Parcelas: 300 Valor original: 752.195,64 Valor Consolidado: 3.404.238,52 Valor da parcela na data de consolidação: 11.347,46 Critérios de atualização para consolidação do Índice: INPC Taxa de juros: 0,50 am Tipo de juros: Simples Multa: 0,00 % Critérios de atualização das parcelas Índice: INPC Taxa de juros: 0,50 am Tipo de juros: Simples Critérios de atualização das parcelas Índice: INPC Taxa de juros: 0,50 am Tipo de juros: Simples Multa: 1,00 %

Índice:INPC
Taxa de juros:0,50 am
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP
3. LANÇAMENTOS DA RUBRICA (VALORES INFORMADOS MANUAL
Tipo de juros:Simples
Multa:1,00 %
MENTE)

COMPETÊNCIA
DIFERENÇA APURADA
ÍNDICE(%)

VARIAÇÃO(%)
ATUALIZAÇÃO
JUROS PERC.(%)
JUROS
MULTA
DIFERENÇA
ATUALIZADA
04/2009
15.651,64
0,55
158,93
24.875,15
104,00
42.147,86
0,00
82.674,65
05/2009
10.418,26
0,60
06/2009
000
042
157,38
16.396,26
103,50
27.753,03
0,00
15631
000
10300
000
000
54.567,55
000

,
,
07/2009
12.852,27
0,23
08/2009
8.694,86
0,08
,
,
,
,
,
155,72
20.013,55
102,50
33.687,47
0,00
155,51
13.521,38
102,00
22.660,56
0,00
,
66.553,29
44.876,80
09/2009
15.473,84
0,16
10/2009
1040364
024
155,11
24.001,47
101,50
40.067,44
0,00
15450
1607362
10100
2674203
000
79.542,75
5321929

.,
,
11/2009
8.536,57
0,37
12/2009
6.698,01
0,24
,
.,
,
.,
,
153,56
13.108,76
100,50
21.753,56
0,00
152,95
10.244,61
100,00
16.942,62
0,00
.,
43.398,89
33.885,24
13/2009
7.612,96
01/2010
7.52637
088
152,95
11.644,02
99,50
19.160,70
0,00
15074
11.34525
9950
18.77726
000
38.417,68
37.64888

,
,
02/2010
253350
070
,
,
,
,
,
14900
377492
9900
624534
000
,
1255376

.,
,
03/2010
21.707,24
0,71
,
.,
,
.,
,
147,25
31.963,91
98,50
52.866,08
0,00
.,
106.537,23
04/2010
21.652,90
0,73
05/2010
22.518,43
0,43
145,45
31.494,14
98,00
52.084,10
0,00
144,40
32.516,61
97,50
53.659,16
0,00
105.231,14
108.694,20


06/2010
21.060,65
-0,11







144,67
30.468,44
97,00
49.983,22
0,00





101.512,31
07/2010
23.109,20
-0,07
08/2010
20.276,51
-0,07
144,84
33.471,37
96,50
54.600,25
0,00
145,01
29.402,97
96,00
47.692,30
0,00
111.180,82
97.371,78
09/2010
20.706,57
0,54
10/2010
2037989
092
143,70
29.755,34
95,50
48.191,12
0,00
14148
2883347
9500
4675269
000
98.653,03
9596605

.,
,
11/2010
20.511,39
1,03
,
.,
,
.,
,
139,02
28.514,93
94,50
46.329,87
0,00
.,
95.356,19
12/2010
21.228,85
0,60
137,59
29.208,77
94,00
47.411,36
0,00
97.848,98
13/2010
19.885,65
01/2011
384997
094
137,59
27.360,67
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0,00
13538
521209
9350
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000
91.421,63
1753509

.,
,
02/2011
5.122,01
0,54


,
.,
,
.,
,
134,11
6.869,13
93,00
11.151,76
0,00




.,
23.142,90
03/2011
10.788,26
0,66
132,58
14.303,08
92,50
23.209,49
0,00
48.300,83
04/2011
7.196,66
0,72
05/2011
10.56196
057
130,92
9.421,87
92,00
15.289,05
0,00
12961
13.68936
9150
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000
31.907,58
46.44128

,
,
06/2011
17.804,41
0,22


,
,
,
,
,
129,10
22.985,49
91,00
37.118,81
0,00




,
77.908,71
07/2011
26.266,09
0,00
08/2011
25.826,39
0,42
129,10
33.909,52
90,50
54.458,93
0,00
128,14
33.093,94
90,00
53.028,30
0,00
114.634,54
111.948,63
09/2011
28.20785
045
12712
35.85782
8950
57.33877
000
121.40444

,
,
10/2011
28.285,54
0,32
11/2011
27.758,92
0,57
,
,
,
,
,
126,40
35.752,92
89,00
56.994,23
0,00
125,11
34.729,18
88,50
55.301,97
0,00
,
121.032,69
117.790,07
12/2011
28.176,15
0,51
123,97
34.929,97
88,00
55.533,39
0,00
118.639,51
13/2011
27.459,34
123,97
34.041,34
87,50
53.813,10
0,00
115.313,78

01/2012
20.119,65
0,51







122,84
24.714,98
87,50
39.230,30
0,00





84.064,93
02/2012
36.067,97
0,39
121,97
43.992,10
87,00
69.652,26
0,00
149.712,33
03/2012
33.229,94
0,18
04/2012
36.080,17
0,64
121,57
40.397,64
86,50
63.687,86
0,00
120,16
43.353,93
86,00
68.313,33
0,00
137.315,44
147.747,43


05/2012
39.955,16
0,55






118,96
47.530,66
85,50
74.800,38
0,00





162.286,20
13/2012
0,00
110,90
0,00
81,50
0,00
0,00
0,00
TOTAL:
752.195,64
1.012.774,63
1.639.268,25
0,00
3.404.238,52
RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO
CPF
NOME
04470537446
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
RESPONSABILIDADE
ASSINATURA DIGITAL
Reresentante Leal do Ente
Assinado diitalmente em 26/08/2026
0:26:26


75375125404
VERONICA PORTO SANTOS
p g
g
Representante da Unidade Gestora
Assinado digitalmente em 26/08/2026 1

0:24:44
04470537446
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Ordenador de despesa – Assinatura FPM Banco do
Assinado digitalmente em 26/08/2026 1
0:26:26
Este documento foi assinado digitalmentepor completo em 26/08/2026 10:26:26.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cadprevpre
videnciagovbr/ui/validacao-assinatura?verificador=2555779&crc=721F8524 informando o código verificador: 2555779 e código CRC:
.
721F8524.
..,
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS P REVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 01731/2026)

DEVEDOR

Ente Federativo/UF:Montadas/PB
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Endereço:AVENIDA JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA, 106
Bairro:CENTRO
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F083 33811004
eeone:-
E-mail:[email protected]
ax:() -
RepresentanteJOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
CPF:044.705.374-46
Caro:Prfit
Clt
geeo
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E-mail:[email protected] Data início da04/02/2025
CREDOR
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Endereço:AVENIDA JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA, 106
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