DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202
de PROFESSOR ,lotado (a) junto ao Secretaria de Educação, pelo período de 08 de junho de 2026 até 08 de dezembro de 2026.
Art.2º Esta portaria passa a vigorar, com efeitos para o dia 08 de junho de 2026 .
Caaporã-PB, 03 de setembro de 2026 .
JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO Prefeito Constitucional em Exercício
Publicado por: Maria Beatriz Alves da Silva Código Identificador: CEC3BBD1
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO.
Contratante: Poder Executivo do município de Cabaceiras. Contratada: KÉSSIA BRUNIELLE GARRIDO DE CASTRO. Função: Técnica de Enfermagem. Área de atuação: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Remuneração : R$ 2.228,00
Dotação orçamentária: Recursos destinados exclusivamente para a Secretaria de Saúde.
Período: 3 / 01 / 2026 até 31 / 12/ 2026.
Contratante: Poder Executivo do município de Cabaceiras. Contratada: Jorge Vamberto de Alcântara Besserra. Função: Enfermeiro. Área de atuação: Policlínica Ana Aires de Queirós Remuneração : R$ 1.621,00
Dotação orçamentária: Recursos destinados exclusivamente para a Secretaria de Saúde.
Período: 3 / 01 / 2026 até 31 / 12/ 2026.
Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: 0966DE36
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
adoção das providências cabíveis para o saneamento e a prevenção das inconsistências formais registradas.
Art. 3º Aprovado este Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhará cópia autêntica do ato ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em atendimento ao parágrafo único do artigo 130 do Regimento Interno.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição - PB, em 31 de agosto de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FIDELIS RODRIGUES DE LUNA Presidente
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: C0D06A98
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº. 0008/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA DEMOLIÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE MATA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB, EMENDA PARLAMENTARNº: 253/2026, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO DO EDITAL. ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE SERÁ REALIZADO O CONCORRÊNCIA : WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A PARTIR DO DIA 03/09/2026, ÀS 16H00MIM; ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 13/10/2026, ÀS 08H59MIM; ABERTURA DAS PROPOSTAS : 13/10/2026 ÀS 09H00MIM; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 13/10/2026 ÀS 09H10MIM. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E http://conceicao.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes.
CONCEIÇÃO/PB, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Conceição - PB, referentes ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 31, § 2º, da Constituição Federal, e pelos arts. 46, inciso VII, e 130 da Resolução nº 02/2006 (Regimento Interno), por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, submete à deliberação do Plenário o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as Contas Anuais
de Governo e de Gestão do Poder Executivo Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, referentes ao exercício financeiro de 2023 , sob a responsabilidade do Prefeito Constitucional, Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda , acolhendo o Parecer Prévio PPL-TC nº 00034/26 e o Acórdão APL-TC nº 00116/26, proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do Processo TC nº 02516/24.
Art. 2º Ficam mantidas as determinações, recomendações e cominações constantes no Acórdão APL-TC nº 00116/26 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cabendo à administração municipal a
HUGO CÉSAR DIAS FERREIRA Responsável Pela Demanda Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 7598EC66
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 163, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CONTÍNUO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, DEFINE DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, FIXA AS EXCEÇÕES CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, bem como pelos artigos 5º, inciso IX, 58 e 59, incisos V, XIII e XXII, e pelo artigo 67, inciso I, alíneas a , f , g e o , da Lei Orgânica do Município de Conceição;
CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização, a direção superior e o funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta municipal,
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