DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

3.1. Otimize Soluções Ltda. - A empresa ofertou o software RWTECH - EZPOINT, pelo valor mensal de R$ 915,00 e total de R$ 10.980,00. A proposta e a Declaração de Compatibilidade e Atendimento Técnico identificam a solução, assumem capacidade para, no mínimo, 1.000 servidores e 50 equipamentos e registram a obrigação de integração com os equipamentos Henry e Onix Velti existentes e com os novos terminais. Não foi encontrada, na proposta do Item 1, desconformidade substancial que impeça sua classificação e aceitação, ressalvada a necessária compatibilidade do preço com a estimativa constante dos autos e a posterior análise de habilitação.

3.2. Neo-Tagus Industrial Ltda. - O preço mensal de R$ 3.347,83, multiplicado por 12 meses, resulta em R$ 40.173,96, e não em R$ 40.174,00. Nos termos do item 6.3 do Edital, prevalece o preço unitário, ficando o valor total do Item 1 corrigido para R$ 40.173,96 e o valor global meramente aritmético ajustado para R$ 85.622,21, sem alteração do preço unitário.

3.3. Expert Comércio e Serviços Ltda. - A proposta registra R$ 3,50 na coluna denominada valor unitário, R$ 3.500,00 na coluna valor mensal e R$ 42.000,00 como total do Item 1. Considerando que o Item 1 tem como unidade de medida o mês e que o valor global de R$ 54.500,00 confirma a soma de R$ 42.000,00 com R$ 12.500,00, existe falha formal de preenchimento que exige esclarecimento e apresentação de proposta corrigida, preservado o preço mensal de R$ 3.500,00 e o total de R$ 42.000,00, sem qualquer alteração econômica.

Diante disso, a proposta da Otimize Soluções Ltda. fica classificada em primeiro lugar e considerada aceitável quanto ao Item 1, pelo valor total de R$ 10.980,00. O empate entre Soltech e Layout somente demandará aplicação dos critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021 se ambas vierem a alcançar posição relevante após eventual afastamento das propostas precedentes.

4. JULGAMENTO DO ITEM 2 - TERMINAIS BIOMÉTRICOS

O Item 2 compreende 25 terminais biométricos novos e de primeiro uso, com instalação, configuração, integração, testes, ativação, orientação e garantia mínima de 12 meses. A aceitação depende da identificação da marca, do fabricante e do modelo, acompanhada de documentação que permita aferir as características técnicas mínimas.

4.1. Expert Comércio e Serviços Ltda. - A empresa ofertou o terminal EVO / EVO REP-A E9 por R$ 500,00 a unidade, totalizando R$ 12.500,00. A documentação informa biometria dactilar, RFID de 125 kHz, tela colorida de 2,8 polegadas, conexões TCP/IP, USB e WiFi, capacidade para até 4.000.000 de registros e 12.000 digitais. Contudo, não informa expressamente a resolução mínima de 500 DPI, qualifica o recurso de validação de dedo vivo - LFD como opcional e não demonstra de forma individualizada que a configuração E9 ofertada inclui o mecanismo antifraude. Também não comprova, de modo suficientemente específico, todos os requisitos relativos ao relógio RTC, à bateria, ao mecanismo contra abertura e à interoperabilidade independente com o software que vier a ser contratado no Item 1.

O preço unitário de R$ 500,00 é aproximadamente 65% a 74% inferior aos demais preços unitários apresentados para o equipamento, embora deva abranger aquisição, tributos, frete até Uiraúna/PB, instalação, configuração, integração, testes, garantia, suporte e eventuais deslocamentos. A diferença constitui indício suficiente para exigir demonstração concreta de exequibilidade, mas não autoriza desclassificação automática, conforme o item 8.4 do Edital e o art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

4.2. Layout Serviços de Informática Processamento de Dados Ltda. EPP - A proposta não identifica marca, fabricante ou modelo do terminal e não apresenta catálogo ou ficha técnica. A apresentação posterior de um produto não previamente individualizado equivaleria à escolha ou substituição da solução após o encerramento do prazo, alterando a substância da oferta. A proposta fica desclassificada no Item 2, com fundamento nos itens 6.1, inciso III, 8.3, incisos I e V, e 14.5 do Edital e no art. 59, incisos II e V, da Lei nº 14.133/2021.

4.3. Tecnoponto Tecnologia Avançada em Controle de Ponto e Acesso Ltda. - A proposta igualmente deixa de identificar marca, fabricante e modelo do terminal e não contém catálogo ou ficha técnica. A omissão inviabiliza a aferição objetiva da solução e não pode ser suprida mediante indicação posterior de produto. A proposta fica desclassificada no Item 2 pelos mesmos fundamentos aplicados à Layout Sistemas.

4.4. Soltech Comércio e Serviços Eletrônicos e Elétricos Ltda. - A empresa identificou previamente a solução como Topdata / Inner REP Plus Bio Prox LFD, com módulo Wi-Fi Topdata, pelo preço unitário de R$ 1.800,00. Entretanto, não juntou catálogo ou ficha técnica. Como a marca e o modelo já estão definidos na proposta, admite-se diligência exclusivamente confirmatória, sem possibilidade de substituição do equipamento ou inclusão posterior de configuração distinta.

4.5. Neo-Tagus Industrial Ltda. - A proposta identifica o modelo como Relógio MD 5720 e apresenta catálogo do MD 5720P. A documentação descreve solução de reconhecimento facial, sem leitor dactilar de resolução mínima de 500 DPI, informa capacidade de apenas 300.000 registros, inferior ao mínimo de 1.000.000, não comprova a interface USB Host exigida e contém informação contraditória sobre a disponibilidade de Wi-Fi. A incompatibilidade é objetiva e não pode ser corrigida sem substituição da solução ofertada. A proposta fica desclassificada no Item 2, com fundamento no item 8.3, incisos I e V, do Edital e no art. 59, incisos II e V, da Lei nº 14.133/2021.

4.6. Otimize Soluções Ltda. - A empresa ofertou o EVO REP-C E3 pelo preço unitário de R$ 1.909,70. O total declarado, R$ 22.916,40, corresponde à multiplicação do preço unitário por 12, embora o quantitativo correto seja 25. Aplicando-se o preço unitário, que prevalece nos termos do item 6.3 do Edital, chega-se ao total de R$ 47.742,50 e ao valor global de R$ 58.722,50. A proposta não será considerada pelo total incorreto e deverá ser formalmente ratificada, preservado o preço unitário. O manual apresentado confirma parte das características, mas ainda exige complementação específica quanto ao LFD, à tela, às capacidades mínimas, ao funcionamento off-line, ao módulo Wi-Fi efetivamente incluído e às interfaces de integração.

5. DETERMINAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS

Com fundamento no art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 8.4, 9.2, 9.3 e 14.5 do Edital, ficam determinadas as diligências abaixo. Os documentos deverão apenas confirmar fatos, condições, configurações e preços existentes na data da apresentação das propostas, sendo vedada a substituição de marca ou modelo, a inclusão de solução diversa, a majoração de preço ou a criação posterior de condição essencial.

5.1. Diligência à Expert Comércio e Serviços Ltda. - ME Destinatário: [email protected]

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