DOMPB 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4201
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 407.293,00 (Quatrocentos e Sete Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
| 04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 8.802,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.802,00 |
| Total na Ação | 8.802,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 8.802,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE | |
|---|---|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 88.175,00 |
| 15500000 Transferência do Salário-Educação | 88.175,00 |
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 160,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 160,00 |
| Total na Ação | 88.335,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 88.335,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
| 27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 27.238,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 27.238,00 |
| Total na Ação | 27.238,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 27.238,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
| 08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 62.045,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 62.045,00 |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 5.000,00 |
| 16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada | 5.000,00 |
| Total na Ação | 67.045,00 |
| 08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR | |
| 3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações | 39.948,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 39.948,00 |
| Total na Ação | 39.948,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 106.993,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV | |
|---|---|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 10.000,00 |
| 16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 10.000,00 |
| Total na Ação | 10.000,00 |
| 08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS | |
| 3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 15.000,00 |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 4.306,00 |
| 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 4.306,00 |
| Total na Ação | 19.306,00 |
| 08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA | |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 3.534,00 |
| 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 3.534,00 |
| Total na Ação | 3.534,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 32.840,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 143.085,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 143.085,00 |
| Total na Ação | 143.085,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 143.085,00 |
| Total de Suplementações: | 407.293,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 407.293,00 (Quatrocentos e Sete Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES | |
|---|---|
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 50.000,00 |
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