DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

Presidente - LUCAS VIEIRA LOPES

1º Vice-Presidente - SANDRO LÚCIO FONSECA

• 2º Vice-Presidente - JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS 3º Vice-Presidente - LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO

• 1º Secretário - MAYCON WILLIAN DA SILVA

• 2º Secretário - VIVIANE BARBOSA PENA

• 1º Tesoureiro - JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES

• 2º Tesoureiro - GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Diretor Região Central - EVALDO PAULO DOS REIS Diretor Região Central - OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS Diretor Região Central - JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA

• Diretor Região Sul - EDUARDO CHEUNG DE LIMA

• Diretor Região Sul - ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Diretor Região Noroeste - RAFAEL COSTA DE TONI Diretor Região Noroeste - OSEIAS CARDOSO QUEIROZ

Diretor Região Triângulo - MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Diretor Região Triângulo - FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Diretora Região Triângulo - ELISA GONÇALVES DE ARAUJO

Diretora Região Alto Paranaíba - FERNANDA APARECIDA LAGARES DE OLIVEIRA Diretor Região Alto Paranaíba - RUBENS MAGELA DA SILVA Diretora Região Alto Paranaíba - MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Diretor Região Centro-Oeste - FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Diretor Região Centro-Oeste - LEONARDO LACERDA CAMILO Diretor Região Centro-Oeste - ADALBERTO RIBEIRO LOPES

Diretora Região Zona da Mata - ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Diretor Região Zona da Mata - VICTOR DE PAIVA LOPES Diretor Região Zona da Mata - SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Diretor Região Norte - ROBERTO JAIRO TORRES Diretor Região Norte - JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Diretor Região Norte - CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA

Diretor Região Rio Doce - JOVANI FERREIRA DOS SANTOS Diretor Região Rio Doce - RONEY ALVES DE BRITO Diretor Região Rio Doce - VITOR VICENTE DO PRADO

Membro Efetivo Conselho Fiscal - MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR Membro Efetivo Conselho Fiscal - GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE

Membro Efetivo Conselho Fiscal - ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA

Membro Suplente Conselho Fiscal - FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Membro Suplente Conselho Fiscal - RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Membro Suplente Conselho Fiscal - AILTON PEREIRA GOULART

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS ARISMIG - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MG

ARISMIG - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS REABERTURA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA

REPUBLICAÇÃO – Manifestação de Interesse publicada em 31/08/2026 (abertura de prazo)

Por meio desta, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para o seguinte objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em higienização e manutenção preventiva de aparelhos de ar condicionado, destinados ao atendimento das demandas operacionais e administrativas da Agência Reguladora.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente da execução do objeto será efetuado integralmente pela CONTRATANTE, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica pela CONTRATADA, correspondente ao período de prestação dos serviços, após o devido atesto da conformidade pelo gestor do contrato, no prazo de até 5(cinco) dias úteis.

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:

Prestação de serviços de higienização e limpeza dos aparelhos de ar condicionado em perfeitas condições de uso, segurança e conservação durante toda vigência contratual, garantindo o atendimento regular das demandas laborais da ARISMIG,

O prazo de disponibilização dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis após a contratação. veículo será de até XX (definir) dias úteis, contados da assinatura do contrato.

DOCUMENTOS QUE SERÃO EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

Certidão conjunta pertinente aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, conjuntamente com a regularidade previdenciária, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

Certidão pertinente aos Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante, na forma da lei;

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

CeridãoNegativa de Débitos Trabalhistas; Consulta CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidônias e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) conforme art.91 , §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 04/09/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].

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