DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

6.2. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, observando-se, quanto ao processamento, o disposto nos §§ 6º, 7º e 8º do art. 10 da referida Lei.

6.3. A sessão pública de sorteio será realizada em data previamente designada, assegurada a fiscalização por qualquer interessado.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O cadastramento não gera direito subjetivo à participação na subcomissão técnica, cuja composição será definida exclusivamente por sorteio público.

7.2. A participação na subcomissão técnica não implica vínculo empregatício ou funcional com a Câmara Municipal de Viçosa.

7.3. As informações e os atos relativos a este chamamento serão divulgados no sítio eletrônico oficial desta Casa Legislativa e na imprensa oficial.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente, observada a legislação aplicável.

Viçosa/MG, 31 de agosto de 2026.

ROBSON ALENCAR DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Viçosa

Publicado por: Camila Vieira de Paula Código Identificador: 95A953FB

ESTADO DE MINAS GERAIS CIDASSP - CONSORCIO INT. PARA O DESENV. SUSTENTAVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

CIDASSP PROCESSO Nº 00109/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 00109/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG – CIDASSP torna público que realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento menor preço por item , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Objeto: Aquisição de blocos de papel, com dimensões de 15 cm x 21 cm, contendo 100 folhas por bloco, sendo 1 (uma) via original e 1 (uma) via de cópia, para utilização de papel carbono, destinados ao atendimento das necessidades do CIDASSP.

Data da sessão: 04 de setembro de 2026.

Horário da fase de lances: das 09h às 15h.

Critério de julgamento: menor preço por item. Regime de fornecimento: integral.

Local: Plataforma AMM Licita – .

O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do CIDASSP e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

São Sebastião do Paraíso/MG, 231 de agosto de 2026.

DANIEL FERREIRA DA SILVA Presidente do CIDASSP

Publicado por: Thaís Ferreira Júlio Código Identificador: 71CD3CAE

ESTADO DE MINAS GERAIS CIDSMEJE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUETINHONHA - CIDSMEJE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS

Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha CIDSMEJE – Inscrito no CNPJ 20.357.048/0001-69, informa a quantos possam interessar a realização dos contratos: Contrato 006/2026 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CIDSMEJE, empresa RAVI E-COMMERCE LTDA valor: R$5.240,00; vigência 06/08/2026 a 06/10/2026; Contrato 007/2026 - - objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CIDSMEJE, empresa SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA R$2.416,00, vigência 06/08/2026 a 06/10/2026; Contrato 008/2026 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CIDSMEJE, empresa SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA valor R$2.936,00, vigência 06/08/2026 a 06/10/2026; Contrato 009/2026 objeto: Contratação De Pessoa Jurídica, Para Prestação De Serviço De Topografia Em Atendimento Às Demandas Do Cidsmeje E Municípios Consorciados, empresa PINHEIRO MARTINS ENGENHARIA LTDA valor R$74.400,00; vigência 07/08/2026 a 07/08/2027; Contrato 010/2026 objeto IBNET TELECOM LTDA objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular; valor R$4.620,00 vigência 07/08/2026 a 07/08/2027; Contrato 011/2026 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CIDSMEJE, empresa MAXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA EPP, valor R$12.685,00 vigência 07/08/2026 a 06/10/2026, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2026 – objeto reequilíbrio econômico financeiro do contrato celebrado com a empresa MAXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA EPP valor R$22.719,03 vigência 27/08/2026 a 06/10/2026. Maiores informações poderão ser obtidas na sede à Rua São Geraldo, nº 722, Bairro Centro, Araçuaí/MG prédio anexo à Câmara Municipal, CEP: 39.600-000, fone/fax (33) 3731-1129 ou pelo e-mail [email protected]. Ou no site https://ammlicita.org.br/

Publicado por: Adriana Martins Oliveira Código Identificador: 124B6101

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMAMS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE

CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE AVISO DE CREDENCIADOS

AVISO DE CREDENCIADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026

O CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – torna pública – o CRENDENCIAMENTO das seguintes pessoas jurídicas:

SOLUCOES EM ENGENHARIA GEOTECNIA E TOPOGRAFIA LTDA CNPJ: 66.035.129/0001-43

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 31