DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

procedimentos de celebração e acompanhamento das parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ; RESOLVE:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO , com a finalidade de análise e seleção das propostas e dos planos de trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil nos chamamentos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, visando à celebração de parcerias, bem como avaliar e julgar as solicitações de concessão do benefício previsto na Lei nº 9.110/2022 visando o incentivo e desenvolvimento da prática desportiva no município.

§ 1º A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores: Presidente: Josiane Gonçalves de Oliveira – Matrícula: 99022821/1

Secretário(a): Maria Luísa Resende Greco Madeira Silva – Matrícula: 99044668/1

Membro: Adriano Junio Eugenio – Matrícula: 99021399 Membro: Maurício Gonçalves Pinto – Matrícula: 99043910/1 Membro: Samara Alyne Souza Rosa – Matrícula: 99036766/2

§ 2º Compete à Comissão de Seleção:

I – Analisar a documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil, avaliar as propostas e os planos de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo edital de chamamento público, bem como praticar os demais atos necessários à seleção;

II – Analisar a documentação apresentada pelos interessados, avaliar os projetos, campeonatos e solicitações de benefícios previstos na Lei Municipal nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, e suas alterações, verificando o atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos na legislação, bem como praticar os demais atos necessários à análise e seleção dos beneficiários.

SAMARA ALYNE SOUZA ROSA

Secretária Municipal de Esportes e Juventude

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B73B94AE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

• AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do Processo Administrativo, autorizo a contratação direta por Dispensa de Licitação do SEST/SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - Unidade B31 em Divinópolis/MG, CNPJ/MF sob nº 73.471.963/0072-30, para prestação de serviços de capacitação, atualização e aperfeiçoamento de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de emergência, destinados aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, em favor do referido contratado.

Divinópolis, 31 de agosto de 2026.

SHEILA SALVINO -

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 99191D17

Art. 2º Constituir a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO , com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da legislação aplicável e dos respectivos instrumentos de parceria, bem como acompanhar, monitorar e avaliar a concessão e a aplicação dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, e suas alterações.

§ 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será integrada pelos seguintes servidores:

Presidente: Gustavo Vinícius de Souza Silva – Matrícula: 99044512/1-0

Secretário(a): Thiago Alvarenga do Amaral – Matrícula: 99039850/1

Membro: Darcliê Resende dos Santos – Matrícula: 99045015/1

Membro: Keroulayne Fernanda Ribeiro – Matrícula: 99040018/1 Membro: Alex de Oliveira – Matrícula: 99015866

Parágrafo único. Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhar e avaliar a execução das parcerias, inclusive quanto ao cumprimento das metas e dos resultados previstos no plano de trabalho, bem como acompanhar, monitorar e avaliar os benefícios concedidos com fundamento na Lei Municipal nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, e suas alterações, inclusive quanto ao cumprimento das condições e à aplicação dos recursos, quando cabível, elaborando os relatórios e demais manifestações de sua competência, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Ambas as comissões instituídas nesse ato poderão solicitar o apoio de outros servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º Os membros das Comissões deverão atuar com imparcialidade, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis às parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.

Art. 6º A participação nas Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação não ensejará qualquer remuneração aos seus membros, sendo os trabalhos nelas desenvolvidos considerados de relevante serviço público.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, agosto de 2026.

(Assinado Digitalmente)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG Nº 01/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2026

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado final do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

05 vagas para o cargo de Nutricionista para atuação na Secretaria Municipal de Saúde; 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª vagas.

VAGAS:

03 vagas para o cargo de Assistente Social para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento social; 12ª, 13ª e 14ª vagas.

VAGAS:

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