DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

CONSIDERANDO a desistência formal de permissionária anteriormente credenciada para exploração de ponto de food truck no Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães – "Parque da Ilha"; CONSIDERANDO que a referida desistência resultou na disponibilidade de novo espaço no mesmo local, ampliando o número de vagas passíveis de preenchimento por meio do presente Chamamento Público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar prazo hábil e isonômico para que novos interessados possam se inscrever em razão da vaga adicional ora disponibilizada;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade e da ampla concorrência que regem os processos de seleção desta natureza; RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o subitem 1.1 do Edital nº 013/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 O presente edital faz referência ao preenchimento de 02 (duas) vagas disponíveis para food trucks no Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães – 'Parque da Ilha' e 03 (três) vagas de food trucks para o Calçadão Caminho dos Rouxinóis no bairro Porto Velho em Divinópolis, Minas Gerais."

Art. 2º Fica retificado o subitem 2.1 do Edital nº 013/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 Serão selecionados 05 (cinco) FOOD TRUCKS comerciantes do setor alimentício para preencher 02 (duas) vagas no Parque da Ilha e outras 03 (três) para o Calçadão do Caminho dos Rouxinóis, aqui denominados PERMISSIONÁRIOS, sendo que para concorrer os gêneros alimentícios comercializados não poderão concorrer com os produtos já comercializados nos locais."

Art. 3º Em razão da alteração do objeto do Edital, fica prorrogado por mais 10 (dez) dias o prazo de inscrições previsto no subitem 5.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2 As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de julho e 07 de setembro de 2026, até as 17h, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/S2CbGQgUqTKcTSeL9, contendo os documentos elencados nos subitens 5.2.1 a 5.2.8."

Art. 4º Em decorrência da prorrogação do prazo de inscrições, ficam igualmente prorrogados, na mesma proporção, os prazos subsequentes fixados no subitem 6.3.1 do Edital, relativos à reunião da Comissão de análise e julgamento dos formulários.

Art. 5º As inscrições já efetivadas antes da publicação deste Termo permanecem válidas, sendo assegurado aos respectivos proponentes o direito de concorrer normalmente às vagas do Parque da Ilha, inclusive à vaga adicional ora disponibilizada, observados os critérios de seleção e desempate previstos no item 6 do Edital.

Art. 6º Ficam mantidas, inalteradas e em pleno vigor, todas as demais disposições do Edital nº 013/2026 não expressamente modificadas por este Termo de Retificação.

Art. 7º Este Termo de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Divinópolis/MG, agosto de 2026.

IGOR SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A2BAE9D0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 074/2026

PORTARIA Nº 074, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira para compor o Quadro de Conselheiros Tutelares de Dom Bosco-MG, que trata e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art. 86, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que o Conselho Tutelar é constituido de 05 (cinco) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.

Considerando que o processo eletivo suplementar e a Resolução nº 007 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), publicado no Diário Oficial no dia 30/07/2026, para membros do Conselho Tutelar de Dom Bosco,

Considerando a escala de férias das Conselheiras, para exercer o cargo eletivo de 04 (quatro) anos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Conselheira Tutelar, a Senhora Fabiane Maria de Medeiros, inscrita no CPF: 719.174.701-34, para compor o Quadro de Conselheiros deste Município, no período de 31/08/2026 a 30/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dom Bosco - MG, 31 de agosto de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 3E0AB486

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

O Município de Dona Euzébia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro nº 340, centro, inscrito no CNPJ 17.706.656/0001-27, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES , torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , tipo MENOR PREÇO , pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas, para contratação de empresa especializada na realização de transporte coletivo intramunicipal de passageiros, transporte coletivo municipal gratuito, com fornecimento de ônibus de no mínimo 38 lugares para passageiros assentados, motorista devidamente habilitado e combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 09:00 do dia 02 de setembro de 2026, às 09:00 do dia 18 de setembro de 2026.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01 do dia 18 de setembro de 2026 , no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 114