DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

CONTRATADA: R.M. CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 48.991.408/0001-07.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 015/2025, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, com fundamento no art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de ato unilateral da Administração, observado o interesse público e as demais disposições legais aplicáveis.

DA MOTIVAÇÃO: A presente extinção unilateral decorre de razões de interesse público, consubstanciadas na necessidade de readequação do modelo de prestação de suporte técnico-contábil adotado pela Administração, tornando necessária a cessação da execução do objeto do contrato.

DA QUITAÇÃO: Com a produção dos efeitos da presente extinção, cessarão as obrigações de execução do objeto previstas no Contrato Administrativo nº 015/2025, ressalvadas aquelas que, por sua natureza ou por expressa previsão legal ou contratual, devam subsistir após a extinção. As partes declaram, observadas as obrigações eventualmente pendentes até a data de efetiva extinção e os respectivos direitos legalmente assegurados, que não haverá qualquer ônus ou indenização decorrente da extinção unilateral, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. A presente extinção não prejudica eventual apuração ou pagamento de valores referentes a serviços efetivamente prestados até a data de cessação da execução contratual, quando devidamente reconhecidos pela Administração.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 026/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 010/2025.

SIGNATÁRIOS: EGUEL BORGES, MARIA CARMEN DE FARIA ALEIXO E RICARDO NATALICIO MOREIRA DE SOUZA.

Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 5ED06F10

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 070/2026

No Extrato do Aviso – Resumo de Instrumento Contratual referente ao Contrato nº 070/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 4.345, de 24/08/2026,

ONDE SE LÊ: Número: 071/2026.

LEIA-SE: Número: 070/2026.

Guarani-MG, 31 de agosto de 2026.

RENAN BRAGA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: DF6EA399

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITAÇÃO- Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - Processo Licitatório n°71/2026 – Pregão Eletrônico nº36/2026 – Através de seu Pregoeiro Municipal – Marcelo Barbosa da Silva e sua Equipe de Apoio comunica que fará realizar às 08h do dia 14 de setembro de 2026, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICISTA PARA A INSTALACAO E DESINSTALACAO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS POR OCASIAO DA REALIZACAO DO PROJETO NATAL ILUMINADO E REVEILLON NESTA CIDADE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, www.guardamor.mg.gov.br e PNCP (licitações). Maiores informações pelo telefone (41) 3557-2301 ou p/ e-mail: [email protected] .

Guarda Mor,31 de agosto de 2026

Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: 4FDD206D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA, PORTARIA N° 401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

ERRATA, PORTARIA N° 401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM, no dia 31de agosto de 2026, Edição 4350.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Instaura o prazo de atuação da Comissão para a elaboração e acompanhamento de Edital de Chamamento Público, referente à contratação de ONGS de proteção animal, para a prestação de serviços de acolhimento (lar temporário) de animais de rua e atendimentos de animais em situação de rua e/ou vulnerabilidade fora do horário de funcionamento do Programa Saúde PET, e de castração de animais de ruas.

LEIA-SE:

Art. 1º Instaura o prazo de dois 02 (dois) meses de atuação da Comissão para a elaboração e acompanhamento de Edital de Chamamento Público, referente à contratação de ONGS de proteção animal, para a prestação de serviços de acolhimento (lar temporário) de animais de rua e atendimentos de animais em situação de rua e/ou vulnerabilidade fora do horário de funcionamento do Programa Saúde PET, e de castração de animais de ruas.

Guaxupé, 31 de agosto de 2026.

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam

Código Identificador: F6E336FE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2024, originado do Pregão Eletrônico nº 063/2024, firmado com a empresa AMMER SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste de valores de acordo com o Índice INPC acumulado entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 4,327080%, do contrato que tem por objeto a prestação de serviços (mão de obra) para limpeza de piscinas em atendimento as necessidades da

AVISO DE LICITAÇÃO.

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