DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site oficial do Município de Gurinhatã/MG ou solicitado por meio do e-mail do Setor de Licitações.
52.345.677/0001-65, com o valor global de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais). Data da Homologação: 13/08/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 276/2026
HERNANI ALVES SOUZA Agente de Contratação
Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: ADCE2AB4
SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026
A Prefeitura Municipal de Gurinhatã/MG , por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a presente ERRATA referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 037/2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 26/08/2026, Edição nº 4347, Código Identificador nº 75108ACD , para correção da data de início da disputa. ONDE SE LÊ:
―Início da Disputa: 07/09/2026 às 09h .‖ LEIA-SE:
―Início da Disputa: 08/09/2026 às 09h .‖ Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações, condições e disposições constantes do Aviso de Licitação e do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2026 , desde que não conflitantes com a presente retificação.
Para fins de clareza, o aviso passa a vigorar com a seguinte redação quanto à data de início da disputa:
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026
A Prefeitura Municipal de Gurinhatã/MG torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2026 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO E IMPRESSÃO DE IMAGENS DE RAIOS X (DR, CR E DRY) , conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Início da Disputa: 08/09/2026 às 09h.
A licitação ocorrerá no endereço eletrônico da Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas, no horário de Brasília. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site oficial do Município de Gurinhatã/MG ou solicitado por meio do e-mail do Setor de Licitações.
HERNANI ALVES SOUZA Agente de Contratação
Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: BE0CD288
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE HELIODORA
Contratante: Município de Heliodora-MG - CNPJ: 18.712.133/000156
Contratada: CONSTRUTORA PAVIFORTE LTDA – CNPJ nº 52.345.677/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calçamento com blocos de concreto (pavimento intertravado) nas estradas rurais dos Bairros Brejãozinho e Escarpa, conforme Planilhas do Projeto. Origem: Processo Licitatório nº 147/2026 – Pregão Presencial nº 018/2026. Valor: R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais). Vigência: 14/08/26 a 28/02/27. Data da Assinatura: 14/08/2026.
Heliodora-MG, 01/09/2026
DEJAIR BATISTA DE AGUIAR Agente de Contratação
Publicado por: Michel Antunes Coutinho Dos Reis Código Identificador: 5B82977B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IGUATAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA PORTARIA MUNICIPAL Nº 896, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 896, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Relatório de Fato encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual são narrados fatos que, em tese, podem caracterizar infração funcional praticada por servidor público municipal;
CONSIDERANDO a Ata de Reunião da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria Municipal nº 721, de 01 de dezembro de 2025, na qual foi deliberado pela necessidade de apuração formal dos fatos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 837, de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguatama), que disciplina a responsabilidade funcional dos servidores e estabelece os procedimentos para apuração de irregularidades administrativas;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de apurar toda notícia de irregularidade ocorrida no serviço público, em observância aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EXTRATOS DE CONTRATOS/HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Município de Heliodora-MG - CNPJ: 18.712.133/0001-56, torna público a Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº 147/2026 – Pregão Presencial nº 018/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calçamento com blocos de concreto (pavimento intertravado) nas estradas rurais dos Bairros Brejãozinho e Escarpa, conforme Planilhas do Projeto. Favorecido: CONSTRUTORA PAVIFORTE LTDA – CNPJ nº
Art. 1º Instaurar PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA , destinado à apuração dos fatos narrados no Relatório de Fato apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, em face do servidor Do... Ca... Le..., visando verificar a existência de eventual irregularidade administrativa, a materialidade e as circunstâncias pertinentes.
Art. 2º A condução dos trabalhos ficará a cargo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria Municipal nº 721, de 01 de dezembro de 2025, que deverá observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 837, de 1990, assegurando aos eventuais envolvidos o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Art. 3º A Comissão deverá promover todas as diligências que entender necessárias ao esclarecimento dos fatos, podendo requisitar
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