DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA HOSPITALAR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR DE PAREDES, COVEIRO, VIGIA, GARI, PODADOR DE ÁRVORES, CAPINA DE VIAS, SERRALHEIRO, CALCETEIRO, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS (TRATORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI – MG; LICITACAO: Credenciamento 1 / 2025 Valor Global:R$ 5.833,60 Vigência:25/08/2026 Até:24/10/2026
ITACARAMBI – MG; LICITACAO: Credenciamento 1 / 2025 Valor Global:R$ 5.180,80 Vigência:25/08/2026 Até:24/10/2026
ITACARAMBI,Terça-feira 25 Agosto 2026
Publicado por: Cynthia Porto Mendes Código Identificador: 95AC3561
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI EXTRATO DE CONTRATO
ITACARAMBI,Terça-feira 25 Agosto 2026
Publicado por: Cynthia Porto Mendes Código Identificador: 86F6E8DD
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI e LUIZ FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO. CONTRATO nº 1147; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA HOSPITALAR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR DE PAREDES, COVEIRO, VIGIA, GARI, PODADOR DE ÁRVORES, CAPINA DE VIAS, SERRALHEIRO, CALCETEIRO, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS (TRATORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI – MG; LICITACAO: Credenciamento 1 / 2025 Valor Global:R$ 5.180,80 Vigência:25/08/2026 Até:24/10/2026
ITACARAMBI,Terça-feira 25 Agosto 2026
Publicado por: Cynthia Porto Mendes Código Identificador: 769EDC58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI e ROBSON SOUZA BARBOSA. CONTRATO nº 1148; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA HOSPITALAR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR DE PAREDES, COVEIRO, VIGIA, GARI, PODADOR DE ÁRVORES, CAPINA DE VIAS, SERRALHEIRO, CALCETEIRO, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS (TRATORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI – MG; LICITACAO: Credenciamento 1 / 2025 Valor Global:R$ 5.180,80 Vigência:25/08/2026 Até:24/10/2026
ITACARAMBI,Terça-feira 25 Agosto 2026
Publicado por: Cynthia Porto Mendes Código Identificador: 6E1D32AB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI e JOEL GONCALVES DE ALMEIDA. CONTRATO nº 1149; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA HOSPITALAR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR DE PAREDES, COVEIRO, VIGIA, GARI, PODADOR DE ÁRVORES, CAPINA DE VIAS, SERRALHEIRO, CALCETEIRO, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS (TRATORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE
EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI e JHONBERGSON FREITAS DA SILVA. CONTRATO nº 1150; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA HOSPITALAR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR DE PAREDES, COVEIRO, VIGIA, GARI, PODADOR DE ÁRVORES, CAPINA DE VIAS, SERRALHEIRO, CALCETEIRO, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS (TRATORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI – MG; LICITACAO: Credenciamento 1 / 2025 Valor Global:R$ 7.718,40 Vigência:25/08/2026 Até:24/10/2026
ITACARAMBI,Terça-feira 25 Agosto 2026
Publicado por: Cynthia Porto Mendes Código Identificador: D670C29B
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI INSTAURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE REURB
INSTAURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE REURB
| Procedimento de REURB nº 01 Localidade: São João Requerente: Prefeitura Municipal de Itacarambi |
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CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, que a regulamenta;
CONSIDERANDO o interesse público na promoção do direito à moradia, da segurança jurídica da posse, da inclusão territorial e da efetivação da função social da propriedade;
CONSIDERANDO os levantamentos técnicos e a indicação formulada pelo Município de Itacarambi, no âmbito do Programa Minas REURB, postulando a instauração formal da regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado – NUI São João conforme delimitação aproximada constante dos estudos preliminares e ilustrada na Figura 1;
Figura 1 . Limite aproximado da área a ser regularizada Fonte : Google Earth , 2023 (adaptado).
CONSIDERANDO que a área objeto desta instauração corresponde a núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente para fins de moradia, com vias abertas, edificações permanentes e infraestrutura urbana compatível com a consolidação do núcleo;
CONSIDERANDO que a análise preliminar realizada pelo Município, encaminhada para subsidiar a análise de viabilidade do núcleo no âmbito do Programa Minas REURB, indica o enquadramento do núcleo urbano informal na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;
DETERMINO:
I. a abertura, com fundamento no art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017, do procedimento administrativo de REURB nº 01 para Regularização Fundiária do núcleo urbano informal São João;
II. a classificação do núcleo São João, fundamentada no art. 13 da Lei Federal nº 13.465/2017 e na análise municipal, considerando que o núcleo teve origem na ocupação de terreno municipal por munícipes
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