DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
DISPENSA ELETRÔNICA: 59/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 325/2026
OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA O EVENTO "NATAL FELIZ 2026" A SER REALIZADO NO MÊS DE DEXEMBRO, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM E POSTERIOR DESMONTAGEM.
DATA DE ABERTURA: 04/09/2026 ÀS 09h00 www.licitardigital.com.br
LAGOA DA PRATA, 31 DE AGOSTO DE 2026
MATEUS SIVELLY BORGES Agente de Contratação
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 220C3C0C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PUBLICO O AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA: 60/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 326/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TIPO "SQUEEZE" PERSONALIZADAS, 500ML, DESTINADAS ÀS AÇOES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE, REALIZADAS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIALMENTE NAS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.
DATA DE ABERTURA: 04/09/2026 ÀS 08h30 www.licitardigital.com.br
LAGOA DA PRATA, 31 DE AGOSTO DE 2026
MATEUS SIVELLY BORGES
Agente de Contratação
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: B882967A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PUBLICO O AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA: 52/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 270/2026
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO NO REVEILLON 2026/2027
DATA DE ABERTURA: 04/09/2026 ÀS 09h30 www.licitardigital.com.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PUBLICO O AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA: 61/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 327/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA ASSISTIVA, COMPREENDENDO LUPA MOUSE E TECLADO ADAPTADO/PROJETADO PARA PESSOA COM BAIXA VISÃO, DESTINADOS A AUXILIAR E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, AUTONOMIA E DESEMPNEHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO COM DOENÇA DE STARGARDT.
DATA DE ABERTURA: 04/09/2026 ÀS 09h30 www.licitardigital.com.br
LAGOA DA PRATA, 31 DE AGOSTO DE 2026
MATEUS SIVELLY BORGES Agente de Contratação
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: F74D19E1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TF 051/2026 - APAE
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Venho por meio deste, justificar a ausência de Chamamento Público para celebração de parceria através doTermo deFomentonº 051/2026com aAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEde Lagoa da Prata, medianteEmenda Parlamentar nº202513490004eProgramaçãonº313720520250001,do Deputado FederalAécio Neves,para execução do projeto―Centro Dia em movimento: autonomia e inclusão‖.
Logo, a supracitada parceria com a OSC se apresenta conforme a legislação exigida para a efetivação do Termo de Fomento, pelos seguintes motivos:
1-As atividades realizadas pela entidade são de extrema relevância para a política de assistência social, uma vez que executa ações complementares às ofertadas pelo município para o público prioritário, compreendido por crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla, em situação de vulnerabilidade ou risco social.
2-É inexigível o chamamento público em razão de que os recursos destinados à celebração desta parceria são oriundos deEmenda Parlamentar
nº202513490004eProgramaçãonº313720520250001,doDeputado FederalAécio Neves, destinados diretamente a esta entidade.
Diante do exposto, entendo haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração direta doTermo de Fomento, por inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art.24, § 7º, eartigo 41, inciso II, do Decreto Municipal nº 304/2016, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.
LAGOA DA PRATA, 31 DE AGOSTO DE 2026
Lagoa da Prata,31de Agosto de 2026.
MATEUS SIVELLY BORGES Agente de Contratação
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 88B9F238
AMANDA TALITA LUÍS LOPES Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Adriano Guimarães Vilela Código Identificador: DFB753DC
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 150