DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

II – acompanhar o planejamento pedagógico das escolas que possuem turmas de alfabetização;

III – promover ações de formação continuada dos profissionais da educação;

IV – monitorar a execução das ações previstas nos planos de alfabetização do município.

Art. 4º Os profissionais designados para compor a estrutura administrativa e pedagógica exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, observada a carga horária já exercida pelos servidores.

Art. 5º A estrutura instituída por este Decreto atuará de forma articulada com a Comissão Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares de Anos Iniciais da rede municipal de ensino.

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação poderá editar atos complementares para regulamentar a execução das atividades previstas neste Decreto.

apoio financeiro com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

O resultado, conforme TABELA DE CLASSIFICAÇÃO ANEXA E PARTE INTEGRANTE DESTA PUBLICAÇÃO, apresenta a classificação final dos projetos inscritos nas categorias Festivais Culturais, Produções Audiovisuais, Oficinas Culturais e Projetos Culturais de Áreas Diversas, com a indicação dos classificados, suplentes e desclassificados.

PRÓXIMA ETAPA – HABILITAÇÃO

Os proponentes aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 deverão encaminhar a documentação necessária para a Etapa de Habilitação, no período de 31 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026.

A documentação exigida para habilitação deverá observar o disposto no item 12 do Edital, de acordo com a natureza jurídica do proponente — pessoa física, Microempreendedor Individual – MEI, grupo ou coletivo sem personalidade jurídica ou pessoa jurídica.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de agosto de 2026. 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

LUCIA LOPES HORTA Secretária Municipal de Educação

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador Municipal

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: C1CE8DD2

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

ERRATA – RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leopoldina-MG, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA referente à publicação do RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB, divulgada anteriormente neste meio de comunicação.

A documentação poderá ser apresentada por uma das seguintes formas:

I – por e-mail, em formato PDF, para o endereço [email protected], com o assunto: ―HABILITAÇÃO – EDITAL 01/2026 – [NOME DO PROPONENTE]‖;

OU

II – presencialmente, na forma impressa e em envelope, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leopoldina-MG, situada na Rua João Lamarca, nº 44, Centro, Leopoldina-MG, no horário de atendimento da Secretaria.

Os projetos classificados como suplentes deverão aguardar eventual convocação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leopoldina-MG.

Na hipótese de inabilitação de algum dos contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentação dos documentos de habilitação, obedecida a ordem de classificação dos projetos, nos termos do Edital.

Após a análise da documentação de habilitação, será divulgado o resultado da respectiva etapa.

Integra a presente publicação, para todos os fins, a TABELA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PROJETOS, em sua íntegra.

Leopoldina-MG, 31 de agosto de 2026.

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Por equívoco material, a publicação anterior foi disponibilizada sem a respectiva tabela contendo a íntegra da classificação final dos projetos inscritos, documento indispensável à completa divulgação do resultado.

Dessa forma, fica REPUBLICADO, na íntegra, o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, acompanhado da TABELA COMPLETA DE CLASSIFICAÇÃO, contendo todos os projetos classificados, suplentes e desclassificados, com as respectivas informações constantes do resultado oficial.

RESULTADO FINAL

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leopoldina-MG torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos culturais para recebimento de

1. CATEGORIA: FESTIVAIS CULTURAIS CLASSIFICADOS:

SUPLENTES:

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