DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 correspondem às ações a serem definidas para esse exercício e que constarão do Plano Plurianual – PPA para o período de 2026-2029, cujo Projeto de Lei será enviado ao Poder Legislativo dentro do prazo legal.

Art. 55. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de agosto de 2026 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Edital de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS nº 006/2026, visando à contratação temporária de profissional para desempenhar as funções de Técnico de Nível Superior - Assistente Social e Psicólogo, para atuar junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, o que faz com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, na Lei Municipal nº 2.620/1994 e na Lei Complementar nº 15 e nº 16/2010, publicado no Órgão de Imprensa Oficial do Município – Diário Oficial dos Municípios Mineiros, cujos aprovados são os listados no Anexo I, parte integrante da presente Portaria.

Art. 2° Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: EB24435E

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 195, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERAÇÃO QUE FAZ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições legais.

CONSIDERANDO o requerimento realizado no sistema FlowDocs sob o nº 3663 / 2026;

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor Sr. RICARDO AVILA DE ALMEIDA, do cargo de Fiscal I lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente data, produzindo seus efeitos a partir do dia 31/08/2026.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de agosto de 2026.

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

ANA PAULA SALVADOR PEDRONI CASTRO Secretária Municipal De Assistência Social

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador Municipal

ANEXO I

Edital de Processo Seletivo Simplificado SMAS n° 005/2026

RESULTADOFINAL

Técnico de Nível Superior – Assistente Social

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de agosto de 2026.

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

AILTON SOARES DUTRA Secretário Municipal de Fazenda

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador-Geral do Município

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: 76EB8BFF

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 198, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SMAS Nº 005/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Técnico de Nível Superior – Psicólogo

Leopoldina, MG, 26 de agosto de 2026

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

ANA PAULA SALVADOR PEDRONI CASTRO Secretária Municipal De Assistência Social

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador Municipal

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: EF20EB02

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 164