DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 – Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, o foro da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma e para os fins de direito para dirimir todas as dúvidas que surgirem do presente instrumento na presença das testemunhas.

Recreio, 27 de agosto de 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito Municipal Contratante

ROGÉRIO BRITO COUTINHO Colefar LTDA - EPP Contratada

Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 65, inciso IV c/c art. 68, inciso III, alínea ―b‖, da Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Recreio, de suas Autarquias e Fundações Públicas,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago 01 (um) cargo de Pedagoga, constante do Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Recreio, tendo em vista a concessão, pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de aposentadoria à servidora MARIA JOSÉ LACERDA FREITAS DORIGO , CPF nº 496.855.116-91, Matrícula Funcional nº 493, Benefício nº 223.968.853-4 – Aposentadoria por Idade, a partir desta data.

Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Recreio, 31 de agosto 2026.

Testemunhas:

1. ______ Nome: Ronei de Paula Costa CPF:

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS Prefeito de Recreio

Publicado por: Carolina Meira Ribeiro Código Identificador: 24216E8F

Nome: João Guilherme Costa Ferreira CPF:

Publicado por: Sabrina da Silva Rezende Código Identificador: D3F15796

SETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº 244, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 65, inciso IV c/c art. 68, inciso III, alínea ―b‖, da Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Recreio, de suas Autarquias e Fundações Públicas,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Recreio, tendo em vista a concessão, pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de aposentadoria à servidora ROZELY SALUSTIANO DA ROCHA , CPF nº 884.612.546-00, Matrícula Funcional nº 336, Benefício nº 223.968.937-9 – Aposentadoria por Idade, a partir desta data.

Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Recreio, 31 de agosto 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA

A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público a Concorrência Eletrônica n° 006/2026, que ocorrerá no dia 17/09/2026 às 8:30h objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE TIPO 2 DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 979219/2025, CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), A SER EXECUTADA NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública no portal www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site https://riachodosmachados.mg.gov.br/licitacoes/ . Inicio da Sessão de Disputa de Preços: às 08:30min do dia 17/09/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br . Maiores informações pelo portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br

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RICARDO DA SILVA PAZ

Prefeito Municipal

Publicado por: Erica Cristina da Silva Código Identificador: E3ED332D

Prefeito de Recreio

Publicado por: Carolina Meira Ribeiro Código Identificador: E3069799

SETOR JURÍDICO PORTARIA Nº 245, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 000010698/2026

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