DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central:

―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa‖.

" I-Eixo 1: Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social;

1 — Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

HI — Eixo 3: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária; IV — Eixo 4: Prevenção e Enfrentamento às Violências;

V — Eixo 5: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho;

VI — Eixo 6: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

Art. 2º A II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 19 de junho de 2026 e terá uma Comissão Organizadora responsável por todas as atividades de execução.

Art. 3ºA Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I — Presidente: Rafael Fernando Dias

II — Coordenadora Geral: Joyce Silva da Cunha Faria

III — Coordenadora Adjunta: Marcilene Aparecida Braga

IV — Mediadores e Facilitadores dos Debates:

Adélia Lourenço da Silva

Andrea Allo Lucia Siqueira Anthony Marcos Massi D'Avila Eloá Maria Silva

Karolainy Aparecida Braga Silva Laura Veiga Vianeli Lavinia da Silva Melo Marisa Cristina Roriz Pedro henrique do carmo ferreira

V — Secretária Executiva: Rosana Maria da Silva Gonçalves VI — Secretários de Credenciamento: Álvaro Ferreira Junior Eric José Teixeira Pedrosa

Maciel Masse da Silva

Maira Aparecida Falco dos Santos Rosiane Maria de Souza VII — Tesoureira: Rosana Maria Gomes

VIII — Relatora Geral: Viviane Ugatti Dias

Art. 4° As atribuições da Comissão Organizadora serão:

Presidente: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros relacionados à realização do evento, bem como fornecer apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da comissão.

Coordenadora Geral: Coordenar a execução das atividades da Conferência, acompanhar os trabalhos das equipes envolvidas, auxiliar na elaboração dos documentos oficiais e garantir o cumprimento do cronograma e das deliberações estabelecidas. Art. 5° As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ.

Publicado por: Samara Viana de Souza Código Identificador: 7583B829

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA

SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 098/2026 - Processo de Dispensa Eletrônica nº 025/2026

OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação de sistema simplificado de abastecimento de água, em atendimento ao objeto previsto no Plano de Trabalho da Transferência Especial nº 09032025-076823, para construção de rede de distribuição comunitária destinada ao abastecimento de 05 (cinco) comunidades rurais do Município de Rubelita/MG.

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS Do dia 01/09/2026 ao dia 03/09/2026.

ENVIO DAS PROPOSTAS: E-mail: [email protected] In loco: Praça Major Avelino de Almeida, nº406 – Centro – Rubelita/MG. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Termo de Referência: Disponível no site.

Publicado por: Maria Cristina Dias Ramalho Código Identificador: 0F52D73D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022

Processo nº: 0179/2022 Inexigibilidade Nº 034/2022 Contrato nº: 119/2022

4º Aditivo ao Contrato nº 119/2022

Contratada: ADRIANA DA LUZ MENDES, CNPJ nº 36.083.341/0001-15

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do termino da vigência atual, com vencimento em 08/10/2027.

Prazo: O prazo de vigência do Contrato será de 09 de outubro de 2026 até 08 de outubro de 2027.

Vigência: 09/10/2026 a 08/10/2027.

Santa Bárbara, 31 de agosto de 2026

WANESSA DE LANA ALVES REZENDE

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Fabricio José Mota de Oliveira Código Identificador: 9448C607

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INTIMAÇÃO

Processo Administrativo Disciplinar n. 5.860/2026

Nos termos do art. 25, §6º, da Lei Complementar Municipal n. 1.910/2019, INTIMA-SE a Dr.ª Hanielly de Castro Rosa, OAB/MG 155.185, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, pelo presidente da 2ª Comissão Disciplinar Permanente (2ª CDP), Sr. Davi Soares de Oliveira - Despacho 165.860/2026.

A íntegra do processo se encontra disponível na plataforma 1Doc, a qual a procuradora obteve acesso em 27/08/2026, às 11:15:24.

Santa Bárbara-MG, 31 de agosto de 2026.

CLÁUDIO ALVES BRAGA,

Secretário da 2ª CDP.

Publicado por: Cláudio Alves Braga Código Identificador: 000FFC1D

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Rubelita/MG.

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