DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Unidade 07 - - - - - -- R$ 2.032,28 Total da Instituição 02 - - - - - -- R$ 83.054,24 Total Geral Acrescido - - - - - -- R$ 83.054,24 Arte. 2 - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA Unidade 04 - Secretaria de Educação Subunidade 01 - Secretaria de Educação 2.04.01.12.361.0004.2.00201.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROF. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% - - - - - R$ 5.497,76 2.04.01.12.122.0004.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 14.961,31 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 20.459,07 Total da Unidade 04 - - - - - -- R$ 20.459,07 Unidade 05 - Secretaria de Saúde Subunidade 02 - Fundo Municipal de Saúde 2.05.02.10.302.0005.2.0031-1.621.000 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL - - - - - R$ 144,46 Total da Subunidade 02 - - - - - -- R$ 144,46 Total da Unidade 05 - - - - - -- R$ 144,46 Unidade 06 - Seg. de Obras Saneamento e Defesa Civil Subunidade 01 - Sec. de Obras Saneamento e Defesa Civil 2.06.01.15.452.0006.2.0036-1.720.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/SERVIÇOS URBANOS - - - - - R$ 3.460,04 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 3.460,04 Total da Unidade 06 - - - - - -- R$ 3.460,04 Unidade 07 - Sec de Agric. Meio Ambiente Subunidade 01 - Sec de Agric. Meio Ambiente e Turismo 2.07.01.18.541.0007.2.0044-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUT DA COLETA/DESTINAÇÃO DO LIXO URBANO/RURAL - - - - - R$ 27.450,00 SiplanWeb - Planejar Consultores Associados

Publicado por: Samara Viana de Souza Código Identificador: 5CB9F0BC

GABINETE

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GABINETE

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 054/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a ocorrência do feriado no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao feriado:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal dia 05 de junho de 2026 (sextafeira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias e órgãos competentes.

DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais assegurar a manutenção dos serviços essenciais, adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento público.

Exercício: 2026 Página(s): 1/1

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto Suplementar Novo Elemento

Rosário da Limeira, 28 de maio de 2026.

Decreto N° 56 - de 28 de maio de 2026

Insere nenhum Orçamento vigente a natureza das despesas que menciona e de outras providências.

O Prefeito de ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 660, 01 de dezembro de 2025

Decreta: Arte. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA Unidade 05 - Secretaria de Saúde Subunidade 01 - Secretaria de Saúde 2.05.01.10.301.0005.2.00252.605.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA/PRIMARIA - - - - - R$ 1.401,73 Total da Subunidade 01 - - - - - - - - R$ 1.401,73 Total da Unidade 05 -- - R$ 1.401,73 Total da Instituição 02 - - - - R$ 1.401,73 Total Geral Acrescido - - - - R$ 1.401,73 Arte. 2 - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - -- - - R$ 0,00 Arte. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de ROSÁRIO DA LIMEIRA, 28 de maio de 2026

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ Prefeito Municipal CPF: *.007.656-

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Viana de Souza Código Identificador: 2E937F38

GABINETE

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 49, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a Designação da comissão Organizadora Da 3°Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente De Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

O PREFEITO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosário da Limeira/MG, orientada pelo fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 220