DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Art. 3º. Compete ao Coordenador Municipal da Política de Alfabetização:

I – coordenar as ações da política municipal de alfabetização; II – articular a execução das metas e estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação;

III – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

IV – elaborar relatórios técnicos e monitorar os resultados alcançados.

Art. 4º . Compete à Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização:

I – prestar apoio técnico às unidades escolares; II – acompanhar o planejamento pedagógico das turmas de alfabetização;

III – promover ações de formação continuada dos profissionais da educação;

IV – monitorar a execução das ações previstas nos planos de alfabetização do município.

Art. 5º. Os profissionais designados para compor a estrutura administrativa e pedagógica exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, observada a carga horária definida pela Secretaria Municipal de Educação.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0156/2026

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público extrato de Ata de Registro de Preços gerado através do Processo Licitatório nº 0069/2026 — Pregão Eletrônico nº 0027/2026. Partes: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X MEDICAL CENTER LTDA. Ata no valor Total de: R$ 44.333,24 (quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA COMPOSTA POR MÉDICO, ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CONTEMPLANDO PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, PRIMEIROS SOCORROS E ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. Assinatura: 28/08/2026 — Vigência: 28/08/2027. Fundamento Legal: Art. 28, inciso I, da lei 14.133/21.

Santo Antônio do Itambé/MG, Sexta-feira , 28 de Agosto de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Art. 6º. A estrutura instituída por esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação poderá editar atos complementares para regulamentar a execução das atividades previstas nesta Portaria.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 29 de agosto de 2026.

AMAURY DE SÁ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Clovis Eduardo Schettino Código Identificador: 571B6F27

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: 18170E93

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0026/2022

Processo nº 0038/2022, Pregão Presencial nº 0021/2022. Partes: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X FREDERICO VICTOR RIBEIRO SOARES. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ/MG. A vigência do contrato original fica prorrogada, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01 de setembro de 2026 a 31 de setembro de 2026 . Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato. Fundamentação Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Itambé/MG, sexta-feira, 28 de agosto de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 3º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0097/2025

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público extrato de Ata de Registro de Preços gerado através do Processo Licitatório nº 0074/2025 — Pregão Eletrônico nº 0027/2025. Partes: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X + OXIGENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Ata no valor Total de: R$ 238.342,00 (duzentos e trinta e oito mil e trezentos e quarenta e dois reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE CARGAS/RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES MOVEIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG. Assinatura: 02/12/2025 — Vigência: 02/12/2026. Fundamentação Legal : art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

Santo Antônio do Itambé/MG, Segunda-feira, 31 de agosto de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: 63CE996F

RONAM WESLEY SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Jéssica Hellen da Lomba Figueiredo Código Identificador: 64C6D23C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2026

Processo Licitatório nº 0079/2026 Dispensa nº 0021/2026

Processo Licitatório nº 0079/2026 — Dispensa nº 0021/2026. PARTES : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG X STRADA VEICULOS E PECAS LTDA. Valor do Contrato: R$ 5.674,02 (cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REVISÃO PERIÓDICA, VISANDO À MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO DE PLACA SQE6J25, PERTENCENTE AO GABINETE DO PREFEITO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, PEÇAS, ÓLEOS, FILTROS, FLUIDOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PLANO DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE. Assinatura : Sexta-feira , 28 de Agosto de 2026.

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