DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.

NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO DOS ESPAÇOS, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE DURANTE TREINAMENTOS E COMPETIÇÕES.

10. DAS SANSÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação dos sansões administrativos estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das sansões decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município De Astolfo Dutra TIAGO MARTINS BRAGA Secretário Municipal de Urbanismo

Pira Sinal Comércio De Materiais Para Sinaiização LTDA. CNPJ n° 30.680.484/0001-28

CÁSSIA TEREZINHA SALUOTTO MONTEIRO

Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: 0E077E25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA RATIFICAÇÃO - DISPENSA 32/2026

Processo n° 084/2026 Dispensa n° 032/2026

Objeto: A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE COMPRA DE TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS E/OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO DE REDES PARA OS GOLS DAS QUADRAS DE FUTSAL E HANDEBOL. OS MATERIAIS SÃO NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO DOS ESPAÇOS, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE DURANTE TREINAMENTOS E COMPETIÇÕES.

L.S.R. DE ARRUDA & CIA LTDA - CNPJ: 07.638.973/0001-08 Valor Total de R$ 9.204,00 (nove mil e duzentos e quatro reais)

ASTOLFO DUTRA, 25 de Agosto de 2026.

FABIANO DIAS DE MELLO RABELLO Secretário de Cultura, Esporte

Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: 4F24B524

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE ADESÃO ARP

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS torna pública ADESÃO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2026 - Processo Licitatório nº 01/2026 – Pregão Eletrônico nº 01/2026, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS – CIMES, CNPJ Nº 07.333.598/0001-80. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material médico-hospitalar, saneantes, reagentes, bens duráveis e materiais/equipamentos odontológicos, com desconto baseado na REVISTA SIMPRO ATUALIZADA, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA. Valor: R$ 4.512.500,00. Vigência: 12 (doze) meses.

Bela Vista de Minas, 31 de agosto de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES – Prefeita Municipal.

Publicado por: Eliete Dalva Dos Santos Silva Código Identificador: 8BDE2A47

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS – RATIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 74/2026, Adesão 07/2026 . Empresa: HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . CNPJ Nº 22.445.814/0001-72 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material médico-hospitalar, saneantes, reagentes, bens duráveis e materiais/equipamentos odontológicos, com desconto baseado na REVISTA SIMPRO ATUALIZADA, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA . Valor: R$ 4.512.500,00 . Vigência: 12 (doze) meses.

Bela Vista de Minas, 31 de agosto de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES – Prefeita Municipal.

Publicado por: Eliete Dalva Dos Santos Silva Código Identificador: F412D408

Ratificação

A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE COMPRA DE TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS E/OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO DE REDES PARA OS GOLS DAS QUADRAS DE FUTSAL E HANDEBOL. OS MATERIAIS SÃO

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2026

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