DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
Flora Insights – Plataforma de Saúde e Bem Estar Ocupacional Ltda. Valor da Contratação: R$ 3.000,00 (três mil reais).
31/08/2026 -
JOÃO CARLOS MINCHILLO - Prefeito
Publicado por: Flaviana Cristina da Silva Código Identificador: E23F420C
PREFEITURA
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 N°02/2026 E N°03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA –EXTRATO DE PUBLICAÇÃO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS - PNAB
Objeto: premiação de trajetórias de agentes culturais da Folia de Reis e da Música com relevante contribuição cultural em Guaranésia/MG. Público e vagas: pessoas físicas residentes no Município, com atuação mínima de 10 anos; 06 premiações, sendo 03 para Folia de Reis e 03 para Música.
Valor: R$ 2.000,00 por premiado, total de R$ 12.000,00, à conta da dotação 513/70/001/13/392/0471/2.115/3.3.50.41.00.00.00.00, fonte 1.719.000.0000.0000.
Inscrições: de 01/09/2026, às 00h00, a 25/09/2026, às 17h00, exclusivamente em https://prosas.com.br/editais/18929. Fundamentação e acesso: Leis nº 14.399/2022 e nº 14.903/2024, Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e IN MinC nº 10/2023; inteiro teor no site oficial da Prefeitura e na plataforma de inscrições.
Guaranésia/MG, 1º de setembro de 2026.
NAIM DE MACIEL JUSTINO,
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo.
MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - APOIO DIRETO A PROJETOS - PNAB
Objeto: seleção de projetos culturais para apoio financeiro às diversas manifestações culturais de Guaranésia/MG.
Público e vagas: agentes culturais com atuação municipal mínima de 02 anos, ou 05 anos para Folia de Reis; 17 projetos nas categorias do Anexo I.
Valor: R$ 130.000,00 no total, à conta da dotação 513/70/001/13/392/0471/2.115/3.3.50.41.00.00.00.00, fonte 1.719.000.0000.0000.
Inscrições: de 01/09/2026, às 00h00, a 25/09/2026, às 17h00, exclusivamente em https://prosas.com.br/editais/18930. Fundamentação e acesso: Leis nº 14.399/2022 e nº 14.903/2024, Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e IN MinC nº 10/2023; inteiro teor no site oficial da Prefeitura e na plataforma de inscrições.
Guaranésia/MG, 1º de setembro de 2026.
NAIM DE MACIEL JUSTINO,
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo
MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS - PNAB
Objeto: seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais de Guaranésia/MG para subsídio de manutenção.
Público e vagas: pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com funcionamento regular mínimo de 03 anos e cadastro cultural válido; 03 vagas.
Valor: R$ 10.000,00 por selecionado, em parcela única, total de R$ 30.000,00, à conta da dotação 513/70/001/13/392/0471/2.115/3.3.50.41.00.00.00.00, fonte 1.719.000.0000.0000.
Inscrições: de 01/09/2026, às 00h00, a 25/09/2026, às 17h00, exclusivamente em https://prosas.com.br/editais/18931.
Fundamentação e acesso: Leis nº 14.399/2022 e nº 14.903/2024, Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e IN MinC nº 10/2023; inteiro teor no site oficial da Prefeitura e na plataforma de inscrições.
Guaranésia/MG, 1º de setembro de 2026.
NAIM DE MACIEL JUSTINO,
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo.31/08/2026 -
JOÃO CARLOS MINCHILO – Prefeito
Publicado por: Claudineia do Carmo Rodrigues Melo Código Identificador: 864830D1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA DECRETO Nº 373/2026
DECRETO Nº 373, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a utilização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde para Transporte Sanitário Eletivo e Tratamento Fora do Domicílio – TFD e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de organizar e racionalizar a utilização dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde; Considerando a necessidade de assegurar o atendimento dos usuários residentes ou domiciliados no Município, observados os critérios de agendamento, regulação e disponibilidade do serviço; DECRETA: CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 1º Este Decreto regulamenta a utilização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo o Transporte Sanitário Eletivo e o Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Art. 2º O transporte sanitário municipal destina-se exclusivamente ao deslocamento de usuários para consultas, exames, tratamento, procedimentos e demais atendimentos de saúde previamente agendados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º O transporte será organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma individual ou coletiva, conforme a necessidade do serviço, os atendimentos agendados, os roteiros estabelecidos, a disponibilidade da frota e o interesse público.
CAPÍTULO II Dos Usuários
Art. 4º O Transporte Sanitário Municipal será destinado aos usuários residentes ou domiciliados no Município de Inimutaba, regularmente cadastrados na rede municipal de saúde e que atendam aos requisitos estabelecidos neste Decreto.
Art. 5º O usuário deverá comprovar, previamente, o agendamento do atendimento de saúde que justifique o deslocamento, mediante apresentação de documento emitido pelo estabelecimento ou profissional de saúde responsável, contendo, sempre que possível, a
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