DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
Apostilamento de valor : 01
Objeto: Reajustamento do valor do Contrato Administrativo nº 013/2025, conforme previsão contratual contida no item 7.1 e previsão no Termo de Referência itens 7.33 à 7.39, utilizando-se o Índice Nacional de Construção Civil (INCC-DI) exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, bem como Artigo 25, §8°, Inciso I da Lei 14.133/21 e Artigo 136, Inciso I da Lei 14.133/21
Empresa Contratada: Túlio Fidel Faria Porto Arantes Ltda - 41.481.799/0001-62 Percentual reajustado: 6,78% (seis inteiros e setenta e oito centésimos por cento)
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.340,00 (dez mil trezentos e quarenta reais), correspondente à estimativa de aquisição de 1.000 litros de gasolina comum e 1.000 litros de etanol.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Até o dia 03 de setembro de 2026, às 13h00min, conforme horário de Brasília/DF.
FORMA DE ENVIO: As propostas e a documentação poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou entregues diretamente na Secretaria da Câmara Municipal, até o horário estabelecido.
PAULO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal do Prata
Publicado por: Eliane Pádua Alves Código Identificador: AD548A93
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 01 031 0101 4 002 339030 – Ficha 11 – Material de Consumo.
Pratápolis/MG, 28 de agosto de 2026.
SHAYANE CRISTINA LARA
LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026
A Câmara Municipal de Pratápolis/MG, por intermédio de sua Agente de Contratação e de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 53/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 40/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em decoração e manutenção de cortinas para a cortina do Plenário da Câmara Municipal de Pratápolis/MG .
Após regular tramitação do procedimento, análise da proposta e verificação da documentação de habilitação, foi adjudicado e homologado o objeto em favor da empresa BLINDS DECOR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.970.036/0001-12 , por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) , atendendo às exigências estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.
Pratápolis/MG, 28 de agosto de 2026.
DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Pratápolis/MG
Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: F88CA46E
LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Aquisição parcelada de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Pratápolis/MG e/ou veículos cedidos pelo Município, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e respectivo Termo de Referência.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.
Agente de Contratação
DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: 5529D0D9
LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pratápolis/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 02.313.434/0001-77, neste ato representada pelo Presidente da Câmara, Sr. Deusmar de Oliveira Maia.
CONTRATADA: BLINDS DECOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.970.036/0001-12, neste ato representada pela sócia/administradora, Sra. Thayla Galvão Vilela.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em decoração e manutenção de cortinas para a cortina do Plenário da Câmara Municipal de Pratápolis/MG.
VALOR: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), em valor global, mediante apresentação de nota fiscal e Autorização de Fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 01 031 0101 4 002 339039 – Ficha 14 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da data de assinatura do contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Autorização de Serviço expedida pela Administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
Pratápolis/MG, 28 de agosto de 2026.
DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA
Presidente da Câmara Municipal
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