DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

CIM-MG CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 09, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA n°. 09 de 28 de agosto de 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais – CIM/MG.

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIM/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal 11.107 de 2005, combinado com Decreto Federal 6.017 de 2007, bem como com o Contrato de Consórcio Público, Estatuto e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO que a Sra. CAMILA MATTOS PEREIRA não mais integra o quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais – CIM/MG;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica exonerada a Sra. CAMILA MATTOS PEREIRA do cargo de Gerente Administrativo, de provimento em comissão, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais – CIM/MG, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 05, de 01 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mateus Leme/MG, 28 de agosto de 2026.

RENILTON RIBEIRO COELHO

Presidente do CIM/MG

Publicado por: Herick Gabriel Ferreira Silva Código Identificador: 219CA504

ESTADO DE MINAS GERAIS CISAB ZM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DAMATA AVISO DE LICITAÇÃO

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 024/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO COMPARTILHADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Abertura: às 09:00 do dia 14/09/2026. Edital disponível no sítio eletrônico www.cisab.com.br. Informações complementares (31) 3891-5636.

ALICE SOUZA RODRIGUES –

Pregoeira.

Publicado por: Alice Rodrigues Código Identificador: AD74AD9E

ESTADO DE MINAS GERAIS CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DA ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2026

CISCEM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO

EXTRATO DA ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM torna público que, no dia 24 de julho de 2026, às 09h00min, em segunda chamada, realizou a 2ª Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2026, de forma presencial, com a participação dos representantes dos Municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007, do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social vigente. A sessão foi instalada pelo Presidente do CISCEM, sendo apreciadas matérias administrativas, normativas e institucionais de interesse comum dos entes consorciados.

Durante a Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, a entrada do Município de Tiros/MG no CISCEM, ficando formalizada sua condição de ente consorciado. Também foi aprovada, por unanimidade, a nomeação da Senhora Betânia Eneida Morais Silva para o cargo de Diretora Executiva do Consórcio.

Na mesma oportunidade, foi eleita a Senhora Maiara Almeida de Araújo e Silva, Secretária Municipal de Saúde de Patos de Minas, para ocupar o cargo vago no Conselho Fiscal do CISCEM, com mandato de 24 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, passando a integrar a chapa juntamente com os representantes dos Municípios de Cruzeiro da Fortaleza e Carmo do Paranaíba.

Foram ainda aprovadas, por unanimidade, as Resoluções nº 17, nº 18, nº 19 e nº 20, de 24 de julho de 2026, que tratam, respectivamente, da regulamentação do processo administrativo sancionador no âmbito das contratações públicas; da concessão de licença-maternidade às servidoras ocupantes de cargos em comissão; da suspensão temporária, a pedido, da utilização dos serviços por ente consorciado e da cobrança do rateio administrativo; e da prestação de serviços do CISCEM a entidades filantrópicas, com instituição de taxa de administração.

Também foram apresentadas e debatidas alterações nos valores das tabelas de procedimentos ambulatoriais, laboratoriais e oftalmológicos. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a criação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, destinado a ampliar a participação dos secretários nas discussões e deliberações relacionadas às tabelas, aos valores dos procedimentos e às atividades do Consórcio.

A íntegra da ata encontra-se arquivada na sede administrativa do CISCEM e disponível para consulta pública, nos termos das normas de transparência e acesso à informação.

Patos de Minas/MG, 24 de julho de 2026.

JOSÉ ALVES FILHO

Presidente do CISCEM Prefeito de Lagamar

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: 8F32DFF6

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES

CISCEM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que, na 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2026, realizada em 24 de julho de 2026, foram aprovadas as seguintes resoluções administrativas:

Resolução nº 17, de 24 de julho de 2026: ―Regulamenta o processo administrativo sancionador no âmbito das contratações públicas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e estabelece normas detalhadas sobre a apuração de infrações, instrução processual, aplicação de sanções administrativas e mecanismos de prevenção e correção de irregularidades.‖;

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