DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

seu recebimento , manifestando expressamente ciência e concordância quanto ao novo cronograma estabelecido.

Na mesma oportunidade, deverá a empresa indicar formalmente 02 (dois) responsáveis , com nome completo, função, telefone e endereço eletrônico, que atuarão como interlocutores oficiais junto ao CISCEM durante todo o período de transição.

Os representantes indicados deverão manter interlocução direta com a Diretoria Executiva e com a equipe técnica designada pelo CISCEM, acompanhar as reuniões de transição, prestar as informações solicitadas e colaborar com todas as providências necessárias ao encerramento regular da execução contratual.

A ausência de resposta não afastará os efeitos da presente notificação, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis e do registro da ocorrência no processo administrativo correspondente.

Ao final do período de execução, serão apurados os serviços efetivamente prestados, os valores eventualmente devidos, as obrigações pendentes e a prestação final de contas, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.

Por fim, esclarece-se que a dilação do prazo até 30 de setembro de 2026 foi estabelecida em atenção ao pedido formulado pela própria empresa e às tratativas realizadas com a Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas, constituindo providência destinada a compatibilizar o encerramento contratual com os princípios da continuidade do serviço público, eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção dos usuários do SUS.

A presente notificação deverá ser juntada aos autos do respectivo processo administrativo, para todos os fins de direito.

Patos de Minas/MG, 25 de agosto de 2026.

BETÂNIA ENEIDA DE MORAIS SILVA

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2026. Fica alterado o termo de referência, e Edital do Pregão Eletrônico n° 21/2026, por motivo de impugnação ao termo de referência. Alterando a data de abertura das propostas para o dia 15/09/2026 as 09:00h, na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br . Os demais itens permanecem inalterados. Maiores informações pelo Telefone (38) 3321-6231 ou pelo e-mail [email protected] Assinatura: 28/08/2026.

JÚNIA MELISSA FIGUEIREDO MARTINS – Agente de Contratação/ Pregoeiro.

Publicado por: Elisa Rodrigues Fonseca Código Identificador: E3903851

ESTADO DE MINAS GERAIS COMSAF - CONSORCIO INT. MULT. DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO MG

Diretora Executiva

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: C164DF90

ESTADO DE MINAS GERAIS CIS LAGOS -CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS

CISLAGOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0186/26

Decorrência: Processo Licitatório N° 000009/26 - Credenciamento n° 0001/26

Objeto: O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS RELATIVOS A TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SERÃO DESTINADOS À PACIENTES DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS.

Contratado: ORSI DEL BIANCO S/S LTDA, CNPJ n° 49.838.174/0001-17. Valor global estimado de R$ 140.000,00, podendo ser posteriormente ser alterado a depender da existência de novos credenciados. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: Observado o disposto no art. 84 da Lei 14.133/21, o prazo deste contrato contar-se-á de 28 de agosto de 2026 até 02 de março de 2027, ou até quando findado o saldo contratual, podendo ser prorrogado conforme art. 106 e seguintes, da lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: 01020010.302.0002.2004.00003.3.90.39.361.501.000

ROSIEL DE LIMA

Presidente do CISLAGOS

Publicado por: Paschoal Petrocino Código Identificador: 618E1173

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO – COMSAF EXTRATO DE ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026

EXTRATO DE ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às demandas administrativas, operacionais e técnicas dos municípios consorciantes. ERRATA AO EDITAL: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO – COMSAF torna pública a ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026, para fins de acréscimo e complementação das disposições relativas à repactuação dos preços contratuais, em razão da natureza do objeto e do regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fundamento nos arts. 92, § 4º, e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021. A errata promove a inclusão de disposições relativas aos critérios, datas-base, interregno mínimo, documentação necessária, demonstração analítica da variação dos custos, processamento e efeitos financeiros da repactuação, bem como a correspondente complementação da Minuta do Termo de Contrato. Ficam ratificadas todas as demais disposições do Edital e seus anexos que não tenham sido expressamente alteradas pela presente Errata. A íntegra da Errata encontra-se disponível junto ao Edital e seus anexos nos meios oficiais de divulgação do certame. [email protected] edital e anexos se encontram no site do Comsaf https://comsaf.mg.gov.br/editais/.

VITOR GABRIEL JACOME NUNES. Agente de Contratação

Publicado por: Vitor Gabriel Jacome Nunes Código Identificador: 23EC4B87

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