DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
VI – número do processo administrativo ou procedimento de contratação, quando cabível;
VII – identificação do contrato, empenho ou instrumento equivalente; VIII – saldo disponível; e
IX – eventual saldo remanescente.
§ 1º. O relatório será encaminhado à Câmara Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução financeira de cada objeto ou, não concluído o objeto, até o encerramento do exercício financeiro de 2026.
§ 2º. O Poder Executivo dará ampla publicidade às informações relativas à execução dos recursos, observadas as exigências legais de transparência.
Art. 6° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.080, de 25 de novembro de 2025, para criação das novas ações constantes desta lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Barão do Monte Alto/MG,EM 27 de agosto de 2026.
LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 52.620.711/0001-62. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papelaria e materiais de escritório, para atender as Secretarias Municipais de Administração, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento, Habitação. Vigência: 02/09/2027.
Barra Longa/MG, 28 de agosto de 2026.
ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 6D46DC1C
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA R.P.7201/2025- PROCESSO: 072/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7201/2025
SELMAR LUIS DO VALLE
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvério Soares de Azevedo Código Identificador: A6D96A13
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 104/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 – DISPENSA Nº 019/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: MG Controle de Acesso Ltda; CNPJ: 23.936.211/0001-36; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e prestação de serviços relacionados a Software de Gestão de Ponto, destinado ao controle e gerenciamento da jornada de trabalho dos servidores das Secretarias Municipais da Prefeitura de Barra Longa/MG, com capacidade para atendimento de até 500(quinhentos) servidores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XI da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de: R$7.200,00(sete mil e duzentos reais)Termo de Ratificação: 28/08/2026.
Barra Longa/MG, 28 de agosto de 2026.
ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA –
Prefeito Municipal
Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 3418272B
Processo nº.: 072/2025
Pregão Eletrônico nº.: 022/2025
SRP: 025/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADO: ACRESCENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 48.434.217/0001-36. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios com finalidade de atender as necessidades das Secretarias de Administração, Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Barra Longa/MG. Vigência: 31/12/2026.
Barra Longa/MG, 28 de agosto de 2026.
ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 64955A7B
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO R.P.83/2025 - PROCESSO 83
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2025
Processo nº.: 083/2025 Pregão Eletrônico nº.: 030/2025
SRP: 028/2025
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA R.P. 9014/2026- PROCESSO 090/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9014/2026
Processo nº.: 090/2025 Pregão Eletrônico nº.: 035/2025
SRP: 032/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADO: JET DISTRIBUIDORA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADO: AQUARELA PARQUES LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.433.905/0001-09. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de parquinhos infantis completos para atender as áreas de lazer nas comunidades da cidade de Barra Longa, com objetivo de oferecer espaços adequados ao lazer e desenvolvimento infantil com frete e montagem inclusos. Vigência: 04/08/2027.
Barra Longa/MG, 05 de agosto de 2026.
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