DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

5 – COMBATER A DESINFORMAÇÃO: A Comunicação Pública deve combater a desinformação, garantindo a transparência, a oferta de dados precisos, a rapidez na checagem de fatos e a disseminação de correções e informações verificadas.

6 – OUVIR A SOCIEDADE: Comunicadores públicos atuam como ouvidores da sociedade, ajudando as instituições a compreender e atender os interesses e anseios de diferentes públicos, com qualificação contínua.

7 – FOCAR NO CIDADÃO: A Comunicação Pública adota foco e perspectiva do cidadão. Viabiliza o atendimento às demandas, anseios e interesses do cidadão, adaptando as informações ao nível de conhecimento, às condições e às possibilidades de cada pessoa envolvida.

8 – SER INCLUSIVA E PLURAL: A Comunicação do serviço público deve produzir conteúdo adaptado e acessível. Deve abrir espaço à diversidade de pensamento, garantir a representatividade e o uso de linguagem inclusiva.

9 – TRATAR A COMUNICAÇÃO COMO POLÍTICA DO MUNICÍPIO: Comunicação Pública é dever e responsabilidade do Município e colabora ativamente para o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, garantindo a qualidade da interlocução e do acesso do cidadão às informações de seu interesse.

10 – GARANTIR A IMPESSOALIDADE: A Comunicação Pública não se submete a interesses particulares, eleitorais e de promoção pessoal.

11 – PAUTAR-SE DA ÉTICA: A Comunicação pública tem como pressuposto que verdade e ética são responsabilidades de todos os governos, comunicadores, dirigentes e atores públicos.

12 – ATUAR COM EFICÁCIA: A Comunicação Pública busca eficácia comunicativa. Deve zelar pela utilidade e relevância dos conteúdos veiculados e pela otimização dos recursos empregados, com transparência, critérios técnicos, diversidade de mídias e públicos, sem favorecimentos ou distorções, e com indicadores de eficácia que possibilitem seu aprefeiçoamento e o acompanhamento pelo sociedade.

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de um plano Municipal de Comunicação para garantir que a política pública de alfabetização seja comunicada de forma estratégica, transparente, integrada e permanente, fortalecendo a governança, a participação dos atores envolvidos e a divulgação dos resultados.

OBJETIVO GERAL:

Planejar e orientar a comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com os princípios da Comunicação Pública e as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), assegurando a divulgação qualificada das ações, a transparência dos processos, o fortalecimento da governança, a mobilização dos atores envolvidos, a disseminação de informações, o compartilhamento de boas práticas e a ampla divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando transparência, integração entre os entes federativos, ampla divulgação e monitoramento das ações e mobilização permanente dos atores envolvidos na política de alfabetização.

Divulgar, mobilizar e fortalecer a participação dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e equipes técnicas nas ações formativas da Política de Alfabetização e do CNCA, promovendo a

formação continuada como estratégia para a melhoria da aprendizagem.

Dar visibilidade às ações de aquisição, distribuição, utilização e monitoramento dos recursos pedagógicos e da infraestrutura destinados à implementação da política de alfabetização.

Garantir ampla divulgação das avaliações educacionais, sensibilizando gestores, professores, estudantes e famílias quanto à importância do monitoramento das aprendizagens para o aprimoramento das práticas pedagógicas.

Valorizar e dar visibilidade às experiências existentes desenvolvidas pela rede municipal de ensino, promovendo a cultura de colaboração inovação e melhoria contínua da alfabetização.

PÚBLICO ALVO

COMUNICAÇÃO BILATERAL ENTR OS ENTES

MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

↓

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Coordenadorias Regionais de Educação – inspeção

Equipes técnicas da Secretaria de Estado da educação e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carneirinho-MG Gestores Escolares Equipes Pedagógicas

Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais da rede Municipal de Ensino.

↓

POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

Articuladores Estaduais, Regionais e Municipal. Formadores Municipais. Estudantes Família Outras entidades.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO: INTERNOS: Comunicações Internas; WhatsApp institucional; Reuniões presenciais e on-line; Plataforma Google Meet EXTERNOS: Site do Município Informativos e boletins impressos E-mail institucionais Ofícios Redes sociais intitucionais Vídeos Institucionais Infográficos Relatórios Tecnicos e de gestão. PERIODICIDADE: Contínua (atos oficiais, ofícios, comunicações internas) Bimestral (informes) Semestral(informativo) Anual(calendários de reuniões e Plano de Trabalho) Sempre que houver necessidade (alterações e substituições).

AÇÕES DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

1 – EIXO: GOVERNANÇA E GESTÃO:

● Registrar em ata as reuniões do Comitê Municipal do Município de Carneirinho- MG, com registro fotográfico e registros em atas dos documentos produzidos.

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