DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

inexistindo no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade.

Candidatos convocados:

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.

Divinópolis, 28 de agosto de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3891AE35

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONVOCAÇÃO 29

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 15/2024– SEMUSA

Comunicamos a quem possa interessar a convocação dos abaixo relacionados conforme resultado do Processo Seletivo Simplificado N° 15/2024 - SEMUSA, para assumir contrato temporário nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98:

01 vaga para o cargo de Técnico de Laboratório para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, PIS, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 15/2024 .

Divinópolis, 28 de Junho de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 78D41EB9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

A Administração Pública Municipal de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC, avisa aos interessados que pretendem locar imóveis urbanos, mediante coleta de propostas técnicas de imóveis que atendam aos requisitos mínimos especificados neste Edital e seus anexos.

1. DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta contratação: Locação de imóveis, para a implantação do Centro de Referência de Cuidado Animal no município de Divinópolis/MG nos termos, especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

2. DO OBJETIVO

2.1 - O objetivo deste Edital é fornecer elementos com as regras do Chamamento Público que poderá resultar na escolha de imóvel adequado para instalação do Centro de Referência de Cuidado Animal.

2.2 - As especificações deste Edital contêm as exigências mínimas necessárias, não limitando a gama de possibilidades a serem ofertadas pelos interessados em atender ao Chamamento Público.

2.3 - Constituem objeto deste Edital, as condições constantes do quadro abaixo:

Locação de imóvel para implantação do Centro de Referência de Cuidado Animal no Bairro São José, Divinópolis/MG:

1. Mínimo de 5 (cinco) cômodos, destinados aos atendimentos veterinários, administrativos e de apoio;

2. Área livre proporcional ao estacionamento mínimo de 10 (dez) veículos;

3. Área total aproximada de 400 m² (quatrocentos metros quadrados).

OBS: Valor mensal com isenção do IPTU durante todo o período do contrato de locação.

Quantidade de imóveis: 01 | Prazo: 12 meses | Valor mensal do aluguel de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

2.4 – O proponente terá como base a pesquisa de mercado imobiliário que chegou no valor acima, podendo propor um valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo como oferta o aluguel com todas as características em questão.

3. DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DOS IMÓVEIS

3.1 - IMÓVEL para o Centro de Referência de Cuidado Animal - Considerando as necessidades do serviço de cuidado e atendimento animal, o imóvel a ser locado deverá possuir, no mínimo: a) Mínimo de 5 (cinco) cômodos, destinados aos atendimentos veterinários, administrativos e de apoio;

b) Área livre proporcional ao estacionamento de 10 (dez) veículos; c) Banheiro adaptado/acessível, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, garantindo atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

d) Área total aproximada de 400 m² (quatrocentos metros quadrados). 3.2 - O imóvel deverá atender a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

3.3 – O bairro indicado para a instalação do Centro de Referência de Cuidado Animal será o Bairro São José, visando maior facilidade de acesso da população do município. Os imóveis deverão estar disponíveis e desimpedidos para ocupação imediata no momento da assinatura do contrato e para a realização das adaptações necessárias aos layouts das unidades (rede elétrica, lógica, divisórias, ar condicionado, etc.) no momento da entrega das chaves.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar deste certame pessoas físicas ou jurídicas que atuem no ramo de atividade compatível com o objeto desta consulta e que atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexos. 4.1.1 - Não poderão participar deste certame:

4.1.2 - Interessados que se encontrem com falência decretada, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação;

4.1.3 - Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Divinópolis. Empresa cujo proprietário seja servidor da

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