DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

EXTRATO DE ATA Nº 104/2026

YOU CARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 56.066.880/0001-53 Valor Total do Certame: R$ 6.834,00 (seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais)

EXTRATO DE ATA Nº 105/2026

informações relativas a presente licitação estarão à disposição dos interessados a partir do dia 31 de agosto de 2026 na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Guaxupé, fone (35) 3559-1021 e também no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o edital poderá ser baixado.

Guaxupé, 28 de agosto de 2026.

BENEDITO RESENDE NETO –

Secretário Municipal de Administração.

ALPHAMEDIC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicado por: Lisandra Maria Machiti Silva Código Identificador: 368431DB

CNPJ: 48.447.897/0001-22

Valor Total do Certame: R$ 129.099,50 (cento e vinte e nove mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

EXTRATO DE ATA Nº 106/2026

DENTAL ALTA MOGIANA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CNPJ: 05.375.249/0001-03

Valor Total do Certame: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

EXTRATO DE ATA Nº 107/2026

INNOVA TCH DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 43.468.591/0001-39

Valor Total do Certame: R$ 8.758,44 (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

Dotações orçamentarias:

02.05.01.10.302.1003.1012.4.4.90.52.00.1.500.000 ficha 190 02.05.01.10.302.1003.1012.4.4.90.52.00.1.601.000 ficha 190 02.05.01.10.302.1003.3005.4.4.90.52.00.1.500.000 ficha 201 02.05.01.10.301.1002.1155.4.4.90.52.00 1.601.000.0000 ficha 125 02.05.01.10.301.1002.2027.3.3.90.32.00.1.500.000.0000 ficha 146 02.05.01.10.30131003.2028.3.3.90.32.00 1.500.000.0000 ficha 165 02.05.01.10.30131003.2028.3.3.90.32.00 1.621.000.0000 ficha 165

VIGÊNCIA: 19/08/2026 até 19/08/2027.

Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: AB17B5BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ DECRETO Nº 3.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 3.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o vínculo estatutário da Servidora cujo regime jurídico encontra-se regido pela Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e pela Lei Municipal nº 1.691, de 20 de setembro de 2005, bem como tratar-se de servidora vinculada ao Regime Geral de Previdência Social,

Considerando que o artigo 37, inciso V, da Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 (Estatuto do Servidor Público Municipal), prevê a vacância do cargo público em caso de aposentadoria do servidor;

Considerando a aposentadoria da servidora concedida em 15 de abril de 2021 e a sua solicitação de desligamento ocorrerá a partir da data da publicação deste decreto.

D E C R E T A:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ CHAMADA PÚBLICA 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG . CHAMADA PÚBLICA n.º 002/2026 , Processo n.º 207/2026, Dispensa de Licitação nº 034/2026. O Município de Guaxupé – MG torna pública a realização da Chamada Pública 002/2026, que tem por objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais, pela modalidade de Chamada Pública, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais e Empreendedores Familiares Rurais - EFR) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda na Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro, Guaxupé/MG no período de 01 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2026, das 09:00 às 16:00 horas e até as 09:00 horas do dia 22 de setembro de 2026, sendo que a abertura dos envelopes dar-se-á às 09:00 horas , do mesmo dia 22 de setembro de 2026 , no Auditório da Secretaria de Educação da Prefeitura de Guaxupé/MG, localizada na Av. Felipe Elias Zeitune, 300, Centro, Guaxupé/MG. O edital completo e as demais

Art. 1º DECLARO , nos termos do inciso V, art. 37 da Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 e Tese de Repercussão Geral no julgamento do RE 1.302.501 (tema 1150) do Col. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , vago o cargo de Atendente Ambulatorial I, ocupado pela servidora matriculada sob nº 16326, bem como a extinção do vínculo jurídico-administrativo a partir de 15 de abril de 2021 , e DECLARO , ainda, o desligamento da servidora a partir da data da publicação deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaxupé, 27 de agosto de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município de Guaxupé

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 37AD1912

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ DECRETO Nº3.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº3.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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