DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 32/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA/MG E O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

Por este instrumento de Termo de Fomento que celebram entre si de um lado, o MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA , inscrito no CNPJ sob o n.º 17.733.643/0001-47, com sede na Rua Lucas Augusto n.º 68, Centro, Leopoldina/MG, representado por seu Prefeito Municipal Sr. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ , CPF n.º XXX.922.936-XX, residente e domiciliado em Leopoldina, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO , com a anuência da Secretária Municipal de Educação, devidamente representada pela Sra. LÚCIA LOPES HORTA , e de outro lado, o CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL , com sede na Rua Madre Cândida Maria de Jesus, n.º 22, bairro Roque Schettino, em Leopoldina/MG, inscrito no CNPJ sob n.º 26.146.662/0001-68, neste ato representada pelo seu Presidente o Sr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES , CPF n.º XXX.652.776-XX, residente e domiciliado em Leopoldina/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 13.019/2014 e Decreto Municipal n.º 4.300/2017, ficam estipuladas as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O termo em epígrafe tem por objeto:

1.1) Alterar a execução dos recursos da parceria, que obedecerá ao seguinte período:

1.2) Alterar o desembolso dos recursos da parceria, que obedecerá ao seguinte cronograma:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1) O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da publicação do seu extrato no diário oficial.

2.2) O Município providenciará a publicação da íntegra desse termo aditivo no seu sítio eletrônico.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento original. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Termo, em 2 (duas) vias de igual teor, valor e forma, que são assinadas pelas partes, e testemunhas abaixo.

Leopoldina, 19 de agosto de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Município de Leopoldina

LÚCIA LOPES HORTA

Gestora da Parceria

ANTÔNIO CARLOS FERNANDES

Presidente do Centro de Educação e Promoção Social

TESTEMUNHAS:

Nome: __ CPF: ___ Assinatura: ______

Nome: ___ CPF: ___ Assinatura: __

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Atendendo as determinações contidas na Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, e ao Decreto Municipal n.º 4.300/2017, aprovo esta minuta.

DANILO DE AZEVEDO SILVA

Procurador-Geral do Município OAB/MG nº. 109.595

Publicado por: Higor Andrade Corrêa da Silva Código Identificador: 189E3C31

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SMS EDITAL 01/2026

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao disposto nos incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 81 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a homologação da relação de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado SMS, regulado pelo Edital nº 01/2026 para atender programas da Secretaria Municipal de Saúde.

FAZ SABER aos interessados e aos demais que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam CONVOCADOS (AS) os (as) candidatos (as) constantes da relação em anexo, a qual faz parte integrante deste instrumento, aprovados (as) e classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objeto do Edital nº 01/2026 e suas alterações, homologado em 05 de maio de 2026 , a comparecem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Leopoldina, situado à Praça Professor Botelho Reis, 28, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 24 horas a contar da data de publicação deste Edital e e-mail , no horário das 12:00 às 17:00 horas, para início dos procedimentos preparatórios aos atos de provimento e investidura nas respectivas funções, munidos da seguinte documentação:

a) 01 retrato ¾ atual; b) xerox de certidão de nascimento ou casamento; c) Xerox do CPF do cônjuge d) xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; e) xerox da carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; f) declaração escolar os filhos maiores de 06 anos e menores de 14 anos apresentar CPF dos filhos independentemente da idade g) xerox do diploma autenticado ou certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade; h) xerox da carteira profissional; i) xerox da carteira de identidade; j) xerox do título de eleitor; k) xerox do comprovante de votação da última eleição; l) xerox do CPF;

m) xerox do certificado de reservista (se do sexo masculino); n) Xerox do cartão do PIS ou PASEP; o) tipo de sangue, fator RH; p) declaração de bens; q) comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão; r) atestado médico favorável fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura; s) xerox do comprovante de residência; t) fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido para o cargo; u) fotocópia autenticada de registro junto ao Conselho da Categoria Profissional ou Órgão Regulador respectivo, se for o caso; v) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; w) certidão de antecedentes criminais expedida pela Comarca; x) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil y) Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Trabalhador e Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Dependente.

O (a) candidato (a) que não comparecer no prazo acima determinado ou não atender aos requisitos legais, não poderá ser admitido (a) e em consequência perderá a sua vaga para o (a) candidato (a) imediatamente classificado (a), em absoluta obediência à ordem de classificação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Leopoldina, MG, 19 de agosto de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 227