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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 482

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Docente
Apoio Pedagógico
Gestão Escolar
AEE
Suporte Administrativo

6. INDICADORES DE MONITORAMENTO

Indicador Fonte de dados Periodicidade Meta Responsável
Taxa depermanência
Taxa de aprovação
Taxa de infrequência
Taxa de abandono/evasão
Equidade socioeconômica
Adequação de infraestrutura
Articulação intersetorial

7. DECLARAÇÃO DE VALIDAÇÃO

Declaramos que as informações constantes neste Plano de Expansão refletem o diagnóstico atual da Rede Municipal de Ensino e as metas de atendimento pactuadas para o período.

Local e data: Pouso Alegre, __ de ____ de 2026.

Responsável pelo Preenchimento Secretário(a) Municipal de Educação

Publicado por: Antoniele de Rezende Código Identificador: F3C8EF9B

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL Nº 33 2026 PENALIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT EDITAL - 33/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações a baixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA REMESSA POSTAL (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT, á Rua Dionísio Machado, 96 - Bairro Centro, POUSO ALEGRE/MG, CEP. 37553-406. Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 9.503/97).

*** A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (35) 3112-3828.**

PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA
QPD2307 AG08764732 11/08/2025 5550-0 130,16
GJN7J63 AG08766406 24/08/2025 5550-0 130,16
RTI3D11 AG08767225 01/09/2025 5843-3 195,23
PWI3B01 AG08765689 03/09/2025 5720-0 195,23
PWI3B01 AG08767773 04/09/2025 7684-2 130,16
HJI0419 AG08767846 04/09/2025 5843-3 195,23
PWZ2936 AG08767377 08/09/2025 5541-2 195,23
HNZ6J89 AG08768484 09/09/2025 6122-0 293,47
DMB2965 AG08768486 09/09/2025 6122-0 293,47
GYK0G64 AG08768089 10/09/2025 7030-1 293,47
EEJ0A30 AG08768521 10/09/2025 6122-0 293,47
TEV0H91 AG08768976 15/09/2025 7030-1 293,47
FOQ2F00 P300090056 15/09/2025 7455-0 130,16
PFL7G11 AG08769247 19/09/2025 6084-1 195,23
PXC9755 AG08760972 19/09/2025 5185-1 195,23
FAB6H00 AG08769366 19/09/2025 5541-7 195,23
KZL7G53 P300090459 20/09/2025 7455-0 130,16
SDS7D77 P300090559 22/09/2025 7455-0 130,16
HAZ2694 AG08768166 22/09/2025 6050-2 293,47
HEF6825 AG08769058 22/09/2025 5843-3 195,23
SHP6I25 AG08769780 24/09/2025 7684-2 130,16
SYO1D24 AG08768678 24/09/2025 5487-0 195,23
HHR8030 P300091229 26/09/2025 7455-0 130,16
DUL2563 AG08770341 29/09/2025 5541-2 195,23
GST8600 P300111239 19/03/2026 7455-0 130,16
FLQ0G53 P300111241 20/03/2026 7455-0 130,16
DZH7876 P300111242 20/03/2026 7455-0 130,16
HEH0A98 P300111243 20/03/2026 7455-0 130,16
OXC3J07 P300111245 20/03/2026 7455-0 130,16
QQF6J00 P300111247 21/03/2026 7455-0 130,16
ELM2H63 P300111248 21/03/2026 7455-0 130,16

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