DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
| SHF9A10 | 28/08/2026 | 07/09/2025 | RJ-273/2026 | R100220755 | INDEFERIDO |
|---|---|---|---|---|---|
| FCW9D22 | 28/08/2026 | 08/09/2025 | RJ-272/2026 | R100220477 | INDEFERIDO |
| FCW9D22 | 28/08/2026 | 05/09/2025 | RJ-271/2026 | R100220248 | INDEFERIDO |
| TDG5F81 | 28/08/2026 | 24/09/2025 | RJ-269/2026 | R100225841 | INDEFERIDO |
Total de Registros: 17
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.
Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 28 de agosto de 2026.
Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: 611B324A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 93/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcos Antônio Ferreira, CPF: 380.293.756-20, Identidade M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, CONTRATADA: SOUZA & MATHIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.798.615/0001-17, localizada na Rua Manoel Gomes, 03, Centro, Santana de Cataguases, MG, CEP: 36.795-000, denominada como CONTRATADA, devidamente representada pelo senhor LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA, CPF: 905.859.096-87, abaixo assinado, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si um contrato em conformidade com o Processo Licitatório nº 73/2025, modalidade Pregão Eletronico 36/2025. As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 93/2025, firmado em 14 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de alterações contratuais de acordo com a CLÁUSULA SEGUNDA-VIGENCIA e CLAUSULA SETIMA-REAJUSTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Primeiro e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, mediante nos seguintes termos:
As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 93/2025 firmado em 14 de agosto de 2026 e considerando a necessidade de prorrogação da vigência contratual e reajuste IPCA, dos itens prestação de serviços, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, solicitação encaminhada através do memorando Subsecretaria de Obras e Frotas 41/2026, assinada pelo senhor José Claudio Rodrigues Soares, justifica pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das motocicletas pertencentes a frota Municipal, evitando a interrupçao dos serviços e assegurando a conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos utilizados no atendimento ás demandas das diversas secretarias e setores da Administração Municipal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O presente Termo Aditivo primeiro tem por objeto a recomposição do reequilibrio economico financeiro, reajuste por IPCA acumulado no periodo de 12 (doze) meses, 4.44%, referente aos itens de prestação de serviços mecanicos e eletricos.
| EMPRESA: SO CNPJ: 08.798.6 ENDEREÇO: REPRESENTA |
UZA & MATHIAS LTDA 15/0001-17 RUA MANOEL GOMES, 03, CENTRO, SANTANA DE CATAGUASES, M NTE: LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA, CPF: 905.859.096-87 |
G, CEP: 36.795 | -000 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| E-MAIL: SOU | [email protected] |
TEL.: 32 3425-11-99 | |||
| ITENS | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| SERVIÇOS MECANICOS | |||||
| 01 | CATÁLOGO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOTOCICLETAS | UNID | 01 | 8% | 8% |
| 02 | SERVIÇOS MECÂNICOS E DE MANUTEN-ÇÃO EM GERAL EM MOTOCICLETAS |
HORA | 60 | R$ 117,54 | R$ 7.052,40 |
| SERVIÇOS MECÂNICOS E DE MANUTENÇÃO EM GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS |
|||||
| 01 | CATÁLOGO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOTOCICLETAS | UNID | 01 | 8% | 8% |
| 02 | SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE MANUTEN-ÇÃO EM GERAL EM MOTOCICLETAS |
HORA | 30 | R$ 117,54 | R$ 3.526,20 |
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO TERMO ADITIVO
2.1 - O valor do aditivo ao contrato nº 93/2025, será de R$ 10.578,60 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência do termo aditivo primeiro é de 12 (doze) meses, a contar de 17/08/2026 a 17/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. As partes declaram ratificadas todas as disposições do contrato original, exceto aquelas expressamente alteradas por este Termo Aditivo. 2.2. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e será publicado conforme a legislação aplicável.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Santana de Cataguases MG, 28 de agosto de 2026
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