DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
Publicado por: Roberto Eder Alves da Rocha Código Identificador: 8D015311
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 006/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 006/2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG, pessoa jurídica de direito público interno,com sede na Praça Olimpio Campos, 128, bairro Centro, São João da Ponte - MG - CEP: 39430-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n.º 16.928.483/0001-29, vem através do Prefeito Municipal, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando a Decisão Administrativa de 01 de julho de 2026 no qual determinou a instauração do procedimento administrativo de regularização fundiária nº 005/2026, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Denise, conforme mapa do perímetro indicado a seguir.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, espólios, confrontantes, confinantes, possuidores, proprietários e especialmente os seguintes proprietários registrais:
| MATRÍCULA IDENTIFICADA NA CERTIDÃO | PROPRIETÁRIO REGISTRAL IDENTIFICADO NA CERTIDÃO |
CPF/CNPJ IDENTIFICADO NA CERTIDÃO |
ENDEREÇO IDENTIFICADO NA CERTIDÃO |
|---|---|---|---|
| 2046 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2046 | NAIR NUNIZ DE QUEIROZ | não especificado | São João da Ponte - MG |
| R/1 2049 | DIONÍSIO SOARES DA SILVA / MARIA ZILENE OLIVEIRA DA SILVA |
CPF: ..*08-91 |
Rua Janaúba, 355, São João da Ponte - MG |
| 2049 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/3 2049 | ANTONIO PEREIRA DA SILVA / ZELITA PEREIRA DA SILVA |
CPF: ..*36-68 |
Distrito de Olímpio Campos, São João da Ponte - MG |
| R/4 2049 | LOURENÇO PEREIRA DA SILVA | CPF: ..*16-87 | Distrito de Olímpio Campos, São João da Ponte - MG |
| 2173 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2173 | GIOVANI PEREIRA DE SOUZA | não especificado | São João da Ponte - MG |
| AV/3 2173 | ANTÔNIO NATANEL BARBOSA COIMBRA | não especificado | São João da Ponte - MG |
| 2458 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128 - São João da Ponte - MG |
| 2459 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2459 | NOEL MARTINS ROCHA / TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ROCHA |
CPF: ..*36-49 |
Taboquinha, São João da Ponte - MG |
| R/2 2459 | ANÍZIO PEREIRA DE SIQUEIRA / MARIA APARECIDA PEREIRA SIQUEIRA |
CPF: ..*46-04 |
Taboquinha, São João da Ponte - MG |
| R/3 2459 | AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO | CPF: ..*06-97 | São João da Ponte - MG |
| 2489 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2489 | MILTON PEREIRA DA SILVA / MARIA NOEMIA FERREIRA DA SILVA |
não especificado / não especificado |
não especificado |
| R/3 2489 | SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA | não especificado / não especificado | Ribeirão, distrito de Patís, município de Mirabela - MG |
| 2579 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2579 | JOANA SOARES DE CASTRO | não especificado | São João da Ponte - MG |
| 2579 | GIOVANI PEREIRA DE SOUZA - Confrontante |
não especificado | não especificado |
| 2579 | JOÃO DIAS MACHADO - Confrontante | não especificado | não especificado |
| 2637 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2637 | GERALDO MENDES PEREIRA / MARIA CONCEIÇÃO BORGES REGO |
CPF: ..*26-00 |
bairro Denise, São João da Ponte - MG |
| R/3 2637 | JOSÉ DE SOUZA | CPF: ..*86-68 | São João da Ponte - MG |
| 2695 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2695 | MANOEL DE OLIVEIRA LIMA / ERNESTINA ALVES DE LIMA |
CPF: ..*66-47 |
Rua Januária, Bairro Denise, São João da Ponte - MG |
| 2695 | JOAQUIM PEREIRA DA SILVA - Confrontante | não especificado | não especificado |
| 2695 | ENIO R. PEREIRA - Confrontante | não especificado | não especificado |
| 2695 | SEBASTIÃO LINHARES COELHO - Confrontante | não especificado | não especificado |
| R/3 2695 | MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA / MARIA ALAIDE DE ALMEIDA |
CPF: ..*16-72 |
Lagoa da Varanda, São João da Ponte - MG |
| R/4 2695 | JOSÉ MENDES DA SILVA / MARIA LUCIANA MENDES DA SILVA |
CPF: ..98-88, CPF: ..98-14 |
Rua Edgar de Souza, 446, Jardim Telespark, São José dos Campos - SP, CEP 12212-780 |
| R/5 2695 | SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS | CPF: ..*69-20 | Av. Montes Claros, 79, Bairro Denise, São João da Ponte - MG, CEP 39430-000 |
| 2696 | GIOVANI PEREIRA DE SOUZA | CPF: *56-53 | Bairro Denise São João da Ponte - MG |
R/1 2696 |
GERCY RODRIGUES DE MACEDO |
.. CPF: ..*66-72 |
, São João da Ponte - MG |
| 2789 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE | CNPJ: ../01-29 | Praça Olímpio Campos, 128, São João da Ponte - MG |
| R/1 2789 | JUVENIL VIEIRA DE AGUIAR / NADIR DE SOUZA | CPF: ..*19-72 | Ribeirão, São João da Ponte - MG |
| R/3 2789 | GERALDO FIUZA DA COSTA | CPF: ..*06-10 | Ribeirão, distrito de Patís, Mirabela - MG |
| R/4 2789 | JAIR PEREIRA LIMA / CLEUSA DE JESUS BARBOSA DA SILVA |
CPF: ..*06-97 |
São João da Ponte - MG |
| R/5 2789 | GERALDO FIUZA DA COSTA | CPF: ..*06-10 | Fazenda Ribeirão do Ouro, distrito de Patís, Mirabela - MG |
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