DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

i) comprovante de residência, quando exigido;

j) comprovação de funcionamento no endereço declarado;

k) declarações relativas à inexistência de impedimentos e vedações;

l) demais documentos constantes do edital e do checklist correspondente.

9. DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

Após análise da documentação apresentada, a Comissão deliberou quanto à habilitação das Organizações da Sociedade Civil nos seguintes termos:

10. DAS IMPUGNAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Após o exame da documentação, a Presidente da Comissão franqueou a palavra aos representantes das Organizações da Sociedade Civil presentes para que apresentassem eventuais manifestações, impugnações ou requerimentos.

(X) Não houve qualquer manifestação, impugnação ou requerimento.

( ) Foram apresentadas as seguintes manifestações:

A Comissão deliberou nos seguintes termos:

11. DOS RECURSOS

A Presidente esclareceu aos presentes que eventual recurso contra o resultado deverá observar as disposições do item 22 do Edital de Chamamento Público nº 02 SEDES/SDGCC/CMDCA/2026 , mediante apresentação de manifestação formal, fundamentada e individualizada, observando-se o prazo previsto no edital para a etapa correspondente.

(X) Nenhum representante manifestou intenção de recorrer.

( ) Foi apresentada manifestação de intenção de recorrer pela seguinte OSC:

Motivo: ______

Providência adotada pela Comissão: _______

Prazo para apresentação do recurso: ___

Registra-se que as publicações e intimações referentes ao procedimento, inclusive aquelas relativas a recursos, observarão os meios estabelecidos no edital, especialmente o site oficial da Prefeitura Municipal de Três Marias e o Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

12. DA SUSPENSÃO DA SESSÃO

(X) Não houve necessidade de suspensão da sessão.

( ) A sessão foi suspensa , em razão da necessidade de:

• ( ) análise detalhada da documentação;

( ) confirmação de informações;

( ) manifestação de órgão técnico;

( ) manifestação da Procuradoria Jurídica;

( ) análise dos Planos de Trabalho;

( ) outro motivo: ____.

13. DAS OCORRÊNCIAS

Durante a sessão foram registradas as seguintes ocorrências:

(X) Não houve ocorrências.

( ) Houve as seguintes ocorrências:

14. DOS ENCAMINHAMENTOS

A Comissão ressalta que a seleção e classificação da proposta não implicam, por si só, direito à celebração da parceria , permanecendo condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital e na legislação aplicável.

15. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão de Seleção e pelos representantes das Organizações da Sociedade Civil presentes que assim desejarem.

Prefeitura Municipal de Três Marias/MG- sala de reuniões SEDES, 26 de agosto de 2026 .

COMISSÃO DE SELEÇÃO

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO

Presidente - Membro da Comissão de Seleção

BRUNA GABRIELA PEREIRA BARBOSA

Membro da Comissão de Seleção

CLEONICE MARIA DE MEDEIROS

Membro da Comissão de Seleção

EDNEDI MARIA MARTINS DE ALMEIDA SILVA

Membro da Comissão de Seleção

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