DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

A Comissão registrou que os envelopes foram apresentados lacrados e identificados conforme as disposições do item 8 do edital.

5. DA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 – PLANO DE TRABALHO

Em cumprimento ao item 10.6 do edital, a Comissão procedeu à abertura dos Envelopes nº 01 – Plano de Trabalho , contendo as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.

Foram identificados os seguintes Planos de Trabalho:

A Comissão procedeu à conferência formal dos Planos de Trabalho apresentados, verificando sua apresentação nos termos estabelecidos no edital, especialmente quanto à assinatura, identificação da organização e demais requisitos formais previstos no instrumento convocatório.

6. DA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO

A Comissão registrou que, conforme os itens 11 e 12 do edital, os Planos de Trabalho serão avaliados segundo os critérios objetivos estabelecidos no Quadro 1 – Critérios de Avaliação do Plano de Trabalho , constante do edital e do Anexo IX – Ficha de Avaliação dos Planos de Trabalho . A pontuação máxima atribuível a cada Plano de Trabalho será de 100 (cem) pontos , observando-se os seguintes critérios:

Para cada critério, serão observados os parâmetros previstos no edital:

• Plenamente: 10 pontos;

• Parcialmente: 5 pontos;

• Não: 0 ponto.

As avaliações individuais dos membros da Comissão serão registradas nas respectivas Fichas de Avaliação dos Planos de Trabalho – Anexo IX , que passarão a integrar os autos do processo administrativo.

7. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO

Após a avaliação, foram obtidas as seguintes pontuações:

8. DA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO

Concluída a análise dos Planos de Trabalho que atenderam às exigências previstas no edital, a Comissão procedeu à abertura dos respectivos Envelopes nº 02 – Habilitação , passando à análise da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil. A Comissão verificou, entre outros documentos exigidos no item 9 do edital:

• a) certidões de regularidade fiscal e trabalhista;

b) comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;

• c) comprovação de experiência prévia;

d) comprovação de capacidade técnica e operacional;

• e) estatuto social e alterações;

• f) ata de eleição da atual diretoria;

• g) relação nominal atualizada dos dirigentes;

• h) documentos de identificação do representante legal e responsável técnico;

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