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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 76

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) - Data:28/07/2026 - PARTE:CANAL PUBLICACOES E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ:09.372.492/0001-10.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 296D0B3B

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 495 Material de Consumo R$10.000,00

Objeto:Prorroga o prazo do contrato atual, por mais 02 (dois) meses, passando o seu término de 11/08/2026 (onze de agosto de dois mil e vinte e seis), para 11/10/2026 (onze de outubro de dois mil e vinte e seis), podendo ser rescindido antecipadamente em caso de nova contratação; Em decorrência da prorrogação do prazo, o contrato atual sofrerá um impacto financeiro no valor de R$6.122,08 (seis mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos), passando o valor do contrato para R$143.934,28 (cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos);Fica incluída no Contrato n° 071/2022 a seguinte dotação orçamentária abaixo:

(Secretaria Municipal de Assistência Social).

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 875A9F57

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$10.000,00

3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$2.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$2.000,00

4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente R$4.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$4.000,00

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares 3.3.90.39.00 506 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$8.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$8.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

4.4.90.52.00 532 Equipamento e Material Permanente R$4.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$4.000,00

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.3.90.39.00 542 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$6.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$6.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.856, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

3.3.90.40.00 543 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$4.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$4.000,00

12.367 Educação Especial

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.367.1201.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial 4.4.90.52.00 561 Equipamento e Material Permanente R$13.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$13.000,00

12.367.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.367.1202.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial

4.4.90.52.00 570 Equipamento e Material Permanente R$15.000,00

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade 12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

3.3.90.30.00 504 Material de Consumo R$66.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$66.000,00 02.10.03 FUNDEB 12 Educação 12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.3.90.30.00 613 Material de Consumo R$38.000,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$38.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 04 Administração 04.122 Administração Geral

04.122.0413 Infraestrutura e Gestão Integrada

04.122.0413.2152 Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.33.00 999 Passagens e Despesas com Locomoção R$4.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$4.000,00 TOTAL: R$108.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$15.000,00 02.10.03 FUNDEB

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade 12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares 3.3.90.30.00 585 Material de Consumo R$11.000,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$11.000,00 12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares 3.3.90.33.00 593 Passagens e Despesas com Locomoção R$10.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$10.000,00 4.4.90.52.00 596 Equipamento e Material Permanente R$1.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$1.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 598 Material de Consumo R$8.000,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$8.000,00

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

4.4.90.52.00 607 Equipamento e Material Permanente R$3.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$3.000,00

12.365.1203 Transporte Escolar – Segurança e Eficiência

12.365.1203.2139 Manutenção do Transporte Escolar

4.4.90.52.00 621 Equipamento e Material Permanente R$5.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$5.000,00

02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

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