Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 85

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por:

Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: 8E4F0FCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 080/2024, FIRMADO EM 06/05/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E A EMPRESA VIVVER SISTEMAS LTDA.

OBJETO: 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de serviço complementar ao objeto originalmente contratado , necessário à adequada execução e ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será incluso o envio de até 5.000 (cinco mil) mensagens mensais por meio do aplicativo WhatsApp aos usuários da Rede Municipal de Saúde, destinadas à comunicação acerca de consultas, exames e cirurgias agendados, observadas as condições técnicas, conforme solicitado pelo Memorando 707 da Gerência de Planejamento da Saúde, bem como Parecer Jurídico nº 080/2026, constante no processo Sei nº 26.1.000011290-5 , que passam a integrar esse documento, independentemente de transcrição.

1.2. Fica acrescido ao objeto do Contrato nº 080/2024 o seguinte item:

Item	Descrição do serviço acrescido	Quantidade	Unidade	Valor Unitário	Valor Total
53	Serviço de envio automatizado de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp aos usuários da Rede Municipal de Saúde, integrado ao sistema de gestão em saúde pública, destinado à comunicação acerca de consultas, exames e cirurgias agendados	12	SV	R$ 750,00	R$9.000,00

1.3. O serviço ora acrescido possui natureza complementar e guarda pertinência e compatibilidade com o objeto originalmente contratado, não implicando alteração da finalidade da contratação nem transfiguração de seu objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DO ACRÉSCIMO

2.1. O acréscimo decorre de necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Saúde durante a execução contratual, conforme justificativa técnica apresentada pela unidade requisitante e demais documentos constantes do Processo SEI nº 26.1.000011290-5 .

2.2. Embora o serviço de envio automatizado de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp não tenha sido individualmente previsto no instrumento contratual originário, sua inclusão mostrou-se necessária para complementar a execução do objeto contratado e assegurar o adequado atendimento da necessidade administrativa, possibilitando a comunicação aos usuários da Rede Municipal de Saúde acerca de consultas, exames e cirurgias agendados.

2.3. A alteração não caracteriza contratação de objeto autônomo ou estranho à contratação original, preservando-se a natureza, a finalidade e a identidade do objeto inicialmente licitado, uma vez que o serviço será integrado ao sistema de gestão em saúde pública já contratado.

2.4. A Administração declara que a alteração foi precedida da devida instrução processual, com a demonstração de sua necessidade, adequação técnica, compatibilidade com o objeto contratado, justificativa do preço e disponibilidade orçamentária, conforme documentação constante dos autos.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: VIVVER SISTEMAS LTDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 001.1622.10.0302.0005.2045.3.3.90.40.00.00, Ficha: 756 e 641Fonte: 1.500.000.1002.000 e 1.621.000.0000.000 – Secretaria Municipal de Saúde/ Atenção Básica.

• 0001.1622.10.0302.0005.2050.3.3.90.40.00.00, Ficha: 784 - Fonte: 1.500.000.1002.000 – Secretaria Municipal de Saúde/ Laboratório Municipal.

• 0001.1610.10.0122.0001.2114.3.3.90.40.00.00, Ficha: 544 - Fonte: 1.500.000.1002.000 - Secretaria Municipal de Saúde/ Administração. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026

Publicado por: Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: F809972D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 107/2022, FIRMADO EM 17/08/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E O SENHOR ADILSON DO ESPIRITO SANTO GOMES.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência e o saldo do contrato ora aditado por 12 (doze) meses , com início em 20/08/2026 e término em 19/08/2027 , bem como o reajustar os valores unitários, conforme IPCA acumulados nos últimos 12 meses, de acordo com descrição abaixo, em observância à solicitação no memorando nº 167/2026, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, localizado no processo Sei nº 26.1.000024243-4, que passa a integrar este instrumento.

Item	Descrição do Produto	Valor Atual (R$)	Unitário	Valor Unitário Reajustado (R$)
00001	LOCAÇAO DE CAMINHAO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO Locação de um caminhão com motorista. Características: caminhão de 2,70m carroceria e cabine com capacidade de 3 pessoas com o motorista. Todas as despesas, abastecimento, manutenção e motorista serão por conta do contratado. Veículo com ano de fabricação mínima 2004. Para atender coleta seletiva	847,02		888,46
00002	LOCAÇAO DE CAMINHAO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO Locação de um caminhão com motorista. Características: caminhão de 2,70m carroceria e cabine com capacidade de 3 pessoas com o motorista. Todas as despesas, abastecimento, manutenção e motorista serão por conta do contratado. Veículo com ano de fabricação mínima 2004. Para atender coleta seletiva (COTA 25% ME/EPP)	847,02		888,46

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: ADILSON DO ESPIRITO SANTO GOMES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 0001.1700.18.0542.0025.2181.3.3.90.36.00.00, Ficha: 1048, Fonte 1.500.000.0000.0000 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026

Publicado por: Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: 9409CE91

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: NONO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E GERSINO DA SILVA SOUZA 69004641653-ME.

OBJETO: a alteração do gestor e fiscal do presente contrato, passando a vigorar com os servidores abaixo, conforme solicitação no memorando n° 461/2026, da Gerência de Compras, Licitações e Contratos da Saúde:

Gestor: Vinicius Costa da Silva Marques, matrícula: 640 Fiscal: Flávio Luiz Baracho da Silva, matrícula: 277 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

CONTRATADA: GELTUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026

Publicado por: Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: D9A5C8F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E A LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME

OBJETO: alteração do gestor e fiscal do presente contrato, passando a vigorar com os servidores abaixo, conforme solicitação no memorando n° 461/2026, da Gerência de Compras, Licitações e Contratos da Saúde.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA