DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

do Município de Divinópolis, Sra. Maria Jose Lopes , inscrita no CPF nº ..526-, matriculada sob o nº 99036565, aposentada sob o regime estatutário, conforme Portaria Diviprev nº 055/2017, de 05/04/2017, no cargo efetivo de Educador II 1° Grau História - B, GH 30, N 21, falecida em 13/08/2026 , o benefício de pensão previsto no Art. 23, I, §1º c/c art. 24 c/c Art 6°, I, §2º c/c Art. 6º §11 da LC 253/2026** correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria percebida pelo instituidor na data do óbito, resultante de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10 (dez) pontos percentuais pela única dependente habilitada, na forma do art. 24, caput, da referida Lei Complementar.

documentos apresentados pelas entidades proponentes, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência, participação e transparência, podendo solicitar assessoramento técnico de especialista que não integre o colegiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Divinópolis/MG, setembro de 2026.

IGOR SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2026.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE Superintendente do Diviprev

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 467F6117

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 03/2026-SEMDE

Institui e nomeia a Comissão de Seleção responsável pelo processamento e julgamento do Edital de Chamamento Público nº 049/2026, destinado à celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para operacionalizar e garantir o funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor no Município de Divinópolis/MG.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Seleção para processar e julgar o Edital de Chamamento Público nº 049/2026, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 15.365, de 08 de novembro de 2022; CONSIDERANDO a exigência do art. 2º, inciso X, e do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014, que determinam a constituição de comissão de seleção, previamente à etapa de recebimento e avaliação das propostas, composta por no mínimo 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego público permanente da Administração Municipal;

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 611F5DA6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1138/2026

– Contratado (a): Sr(a). ADRIANA RAMOS DA SILVA SANTIAGO. Cargo: Assistente Social . Objeto : Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a demanda excepcional e transitória de pessoal para atendimento de serviços específicos decorrente da execução do Programa Moradas Gerais, cuja implementação possui cronograma próprio e exige a realização simultânea ou subsequente de diferentes etapas técnicas; sendo a contratação temporária, prevista em lei, com prazo predeterminado, de excepcional interesse público e indispensável. Tudo nos termos do art. 2º, III, da Lei 4.450/98. Classificada na 25ª colocação. Conforme informações contidas no Edital de Convocação nº 025/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 24/08/2026, edição 4345 Lotação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Diretoria de Habitação de Interesse Social. Período: 02/09/2026 a 02/11/2026. Total: R$ 2.462,80 (dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) Dot. Orçamentária: 02.005.002.2050.2261. Ass.: 02/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 7D3B2A21

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1138/2026

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 049/2026, com a competência de processar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas na celebração de Termo de Colaboração para a operacionalização da Sala Mineira do Empreendedor, em estrita observância à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº 15.365/2022.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Igor Silva Cardoso – Matrícula nº 99043568/1;

Membro: Marcos Vinícius Alves Bento – Matrícula nº 99042896/2; Membro: Luiza Lara Marçal – Matrícula nº 99030909/1; Membro: Lorrayne Rodrigues de Andrade – Matrícula nº 9903632; Parágrafo único. A composição ora nomeada observa o disposto no art. 2º, inciso X, e no art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014, contando em seu quadro com servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego público permanente da Administração Municipal.

Art. 3º Deverá declarar-se impedido o membro da Comissão de Seleção que se enquadre nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014, devendo ser imediatamente substituído por outro que possua qualificação equivalente, sem necessidade de divulgação de novo Edital.

Art. 4º Compete à Comissão de Seleção processar e julgar o Chamamento Público, analisar a documentação de habilitação, elaborar a classificação das propostas, apreciar recursos e realizar diligências para verificar a autenticidade das informações e

– Contratado (a): Sr(a). LUCAS OLIVEIRA FICHE. Cargo: Engenheiro Civil . Objeto : Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a demanda excepcional e transitória de pessoal para atendimento de serviços específicos decorrente da execução do Programa Moradas Gerais, cuja implementação possui cronograma próprio e exige a realização simultânea ou subsequente de diferentes etapas técnicas; sendo a contratação temporária, prevista em lei, com prazo predeterminado, de excepcional interesse público e indispensável. Tudo nos termos do art. 2º, III, da Lei 4.450/98. Classificada na 57ª colocação. Conforme informações contidas no Edital de Convocação nº 025/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 24/08/2026, edição 4345 Lotação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Diretoria de Habitação de Interesse Social. Período: 02/09/2026 a 02/11/2026. Total: R$6.882,97 (Seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) Dot. Orçamentária: 02.005.002.2050.2261. Ass.: 02/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2199B5B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1155/2026/SEMUSA

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