DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

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Consolidados os quantitativos, terá seguimento a fase de preparação da licitação, com a realização da pesquisa de preços e a elaboração do Termo de Referência, nos termos do RILC.

Esta IRP será divulgada no sítio eletrônico oficial da EMOP, sem prejuízo de outros meios de publicidade que a EMOP entenda cabíveis.

Divinópolis, 03 de agosto de 2026.

Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços

Publicado por:

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 38434CCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA CGM Nº 004/2026

RESOLVE:

Art. 1º . Estabelece as datas e horário das reuniões do mês de SETEMBRO de 2026, conforme planilha abaixo:

Art. 2º . Caso haja motivo que impossibilite as reuniões, a mesma deverá ser remarcada com no mínimo 48 horas de antecedência.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

RAISSA GOMES FABRINI

Presidente da Comissão

Instaura Processo Administrativo Disciplinar, designa Comissão Processante para a sua condução e dá outras providências.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 206 e seguintes da Lei Complementar nº 009/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis), considerando as disposições do Decreto nº 17.480/26 e o dever-poder da Administração Pública de apurar eventuais irregularidades no serviço público de que tenha ciência (art. 206 da LC 009/92);

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar, em toda a sua extensão, as possíveis irregularidades funcionais e disciplinares atribuída ao Servidor G.F.P, matrícula nº 99015841, constantes no bojo do Processo nº 01159.041.000000014/2026, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer das apurações. Art. 2º Encaminhar os respectivos autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar competente, nos termos do Decreto nº 17.480/26 e do Decreto nº 17.490/26, para a condução do Inquérito Administrativo e adoção das providências cabíveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, 03 de setembro de 2026

DIÔGO ANDRADE VIEIRA

Controlador-Geral do Município

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FBC11737

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA COPOB Nº 09/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

A Srta. Raissa Gomes Fabrini, Presidente da Comissão de Controle do Ponto Biométrico - COPOB, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.638 de 06/11/2014, publicado em 04 de dezembro de 2014, edição 1386/2014;

Considerando o § 1º, do art. 4º do Decreto nº 11.638, publicado em 04/12/2014, estabelece que a Comissão de Controle do Ponto Biométrico - COPOB deverá realizar no mínimo 04 (quatro) reuniões mensais;

Considerando o inciso V do art. 7º, caso haja necessidade, os membros da Comissão poderão solicitar à presidência, convocação de reuniões extraordinárias para apreciação de assunto relevante, bem como apresentar sugestões objetivando a boa ordem do andamento da Comissão;

Considerando que as reuniões deverão ser agendadas com antecedência para que haja fluidez nos processos;

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F56F2196

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DIVIPREV Nº 168/2026

oncede pensão a Marli Diniz da Silva Lisboa em decorrência do falecimento de Jose Antônio Lisboa nos termos do Art. 23, I, §1º c/c art. 24, c/c Art 6°, I, §2º c/c Art. 25 §1º II, §2º da LC 253/2026 .

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, resolve conceder a Marli Diniz da Silva Lisboa , portadora do CPF ..036-, esposa do ex-segurado deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, Sr. Jose Antonio Lisboa , inscrito no CPF nº ..196-, matriculado sob o nº 99037701/1, aposentado sob o regime estatutário, conforme Portaria Diviprev nº 144/2023, de 17 de outubro de 2023, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços - B , GH 09, N 27, falecido em 03/08/2026 , o benefício de pensão previsto no Art. 23, I, §1º c/c art. 24, c/c Art 6°, I, §2º c/c Art. 25 §1º II, §2º da LC 253/2026 , correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria percebida pelo instituidor na data do óbito, resultante de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10 (dez) pontos percentuais pela única dependente habilitada, na forma do art. 24, caput, da referida Lei Complementar.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE Superintendente do Diviprev

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D2F65ED8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DIVIPREV Nº 169/2026

Concede pensão a Josias Donizete de Oliveira em decorrência do falecimento de Maria Jose Lopes nos termos do Art. 23, I, §1º c/c art. 24 c/c Art 6°, I, §2º c/c Art. 6º §11 da LC 253/2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, resolve conceder a Josias Donizete de Oliveira , portador do CPF ..776-**, esposo da ex-segurada deste Instituto de Previdência dos Servidores

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