DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.567/26
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
| Modalidade de licitaçãoprevista | Pregão Eletrônico |
|---|---|
| Data depublicação desta IRP | 03/09/2026 |
| Prazo para manifestação de interesse |
Até 02 (dois) dias úteis, contados da publicação desta IRP |
| Unidade responsável | Operacional |
•
DA FINALIDADE
A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os pedidos formulados pelos servidores, na forma dos processos administrativos digitais nº 000044491/2026 e 000045555/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados dos cargos públicos de provimento efetivo nos quais se encontram investidos, os seguintes servidores:
I - Gilselia Diniz de Almeida, matrícula 99044645/1, do cargo de Agente de Administração, a partir de 05.09.2026;
II - Edson Wander Daldegan, matrícula 99041401-2, do cargo de Oficial de Serviços Pedreiro, a partir de 1º.09.2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º.09.2026.
Divinópolis, 1º de setembro de 2026.
( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo
( Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
•
Esta IRP tem por finalidade identificar, previamente à realização da pesquisa de preços e à elaboração do Termo de Referência, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com interesse em aderir, na condição de participantes, à futura Ata de Registro de Preços, bem como consolidar os respectivos quantitativos pretendidos.
•
A consolidação prévia dos quantitativos é condição necessária para que a pesquisa de mercado reflita o volume total a ser registrado, em observância aos arts. 39 a 42 do RILC.
•
DO PRAZO E DA FORMA DE MANIFESTAÇÃO
•
Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar seu interesse no prazo indicado no quadro de identificação desta IRP, mediante o encaminhamento de:
• Formulário de adesão preenchido (Seção 4 desta IRP), com a estimativa de quantitativo pretendido, acompanhada de justificativa sucinta da necessidade;
•
Indicação de servidor responsável e respectivo contato institucional.
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
•
( Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0E0270C3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, na qualidade de órgão gerenciador, em atendimento ao planejamento da contratação e nos termos do art. 100 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMOP – RILC, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto Municipal nº 15.995/2023, TORNA PÚBLICA a presente Intenção de Registro de Preços – IRP, destinada a consultar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal sobre o interesse em participar, na condição de PARTICIPANTE, do futuro procedimento licitatório para Registro de Preços a seguir identificado, para fins de consolidação de quantitativos previamente à realização da pesquisa de preços.
A manifestação deverá ser encaminhada para [email protected], sob o assunto "IRP nº 002/2026 – Manifestação de Interesse".
•
O silêncio do órgão ou entidade após o decurso do prazo fixado será interpretado como ausência de interesse em participar do registro de preços, sem prejuízo da possibilidade de adesão posterior, na condição de não participante ("carona"), nos termos do item 4 da Ata de Registro de Preços e observados os limites do art. 100, §1º, do RILC.
•
DO FORMULÁRIO DE ADESÃO
•
Os órgãos/entidades interessados deverão preencher os campos abaixo e devolvê-los à EMOP no prazo desta IRP:
| Nº Órgão/Entidade Interessado(a) |
CNPJ | Quantitativo Pretendido |
Responsável/Contato |
|---|---|---|---|
•
DA IDENTIFICAÇÃO
| Órgãogerenciador | EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços |
|---|---|
| IRP nº | 005/2026 |
| Processo administrativo nº | 011/2026 |
| Objeto | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE JAZIGOS PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM CONCRETO ARMADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICPAL PARQUE DIVINO ESPÍRITO SANTO DE DIVINÓPOLIS/MG. |
| Quantitativo estimado (gerenciador) |
2.050 unidades de Jazigos pré-moldados de concreto armado 25 MPa, 2 gavetas independentes, dimensões internas 220×90×70 cm, paredes de 5 cm armadas com 3 vergalhões CA-60 ø4,2mm, 4 tampas superiores e 4 tampas inferiores de concreto armado, piso de concreto sem armação esp. 5 cm, incluindo transporte e instalação completa. 2.050 unidades de placa de identificação de jazigo em concreto armado, dimensões 40x25x3, com 2 barras de aço CA60, 4,2mm de 40cm, acabamento liso. |
•
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
•
A manifestação de interesse não vincula o órgão/entidade participante à efetiva contratação, que somente se aperfeiçoa com a formalização de instrumento próprio após a assinatura da Ata de Registro de Preços, observados os limites quantitativos nela registrados.
•
A EMOP, na qualidade de órgão gerenciador, poderá recusar a inclusão de quantitativo que comprometa a economicidade, a competitividade ou a gestão do futuro registro de preços, mediante justificativa fundamentada.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 90