DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

13/2026 Tatiana Lopes da Silva Santos 5.000,00 02/09/26 a 30/09/27

Guaxupé, 02 de setembro de 2026

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO Secretário Interino de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: 3E3E493B

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PREGÃO ELETRÔNICO N.º 072/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG. Processo de Licitação – Pregão nº 072/2026, forma de realização: Eletrônica, LICITAÇÃO DESTINADA A AMPLA PARTICIPAÇÃO, Processo nº 230/2026. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de solução tecnológica para captura e registro de imagens, com fornecimento de câmeras, energia elétrica e conectividade à internet, destinada ao apoio das ações de fiscalização ambiental e urbana do Município de Guaxupé/MG. As propostas e documentos pertinentes serão recebidos virtualmente no site www.ammlicita.org.br até o dia 23 de setembro de 2026 às 09:00hs (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no site www.ammlicita.org.br e no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o Edital poderá ser baixado a partir do dia 04 de setembro de 2026 . Maiores informações relativas a presente licitação: Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro – Guaxupé/MG, fone: (35) 35591021.

Art. 4º De acordo com artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas aos responsáveis pelas infrações previstas no artigo anterior, as sanções previstas nos incisos I, II, III e IV do referido dispositivo legal.

Art. 5º A contratada será notificada da instauração do processo administrativo e terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita, contados da data de recebimento da notificação, conforme disposto nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaxupé, MG, 03 setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA Diretor de Compras, Licitações e Contratos

Publicado por: Pedro Augusto Dos Santos Pereira Código Identificador: F387602E

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PORTARIA Nº 25/2026 – PAR

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PORTARIA Nº 25/2026 – PAR

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de infrações contratuais e aplicação de sanções administrativas, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Guaxupé, 03 de setembro de 2026.

BENEDITO RESENDE NETO –

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Lisandra Maria Machiti Silva Código Identificador: 2A0FB594

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PORTARIA Nº 24/2026 – PAR

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PORTARIA Nº 24/2026 – PAR

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de infrações contratuais e aplicação de sanções administrativas, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.895/2024, RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurado o processo administrativo para apuração de responsabilidade da Empresa L. M. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.310.120/0001-62, referente a Pregão Eletrônico nº 47/2025 – Ata de Registro de Preço nº 36/2025 , conforme relatado no Processo Administrativo Nº 29.947/2026 , Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

O DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.895/2024, RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurado o processo administrativo para apuração de responsabilidade da Empresa MARA ELIZA VERTELO SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.848.225/0001-63, referente ao Pregão Eletrônico Nº 047/2025 – Ata Nº 036/2025, conforme relatado no Processo Administrativo Nº 29.957/2026, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente..

Art. 2º A comissão processante será composta pelos membros já nomeados através da Portaria nº 252/2026, do Poder Executivo Municipal, designados para conduzir o processo administrativo.

Art. 3º Segundo o gestor do contrato, será apurada a prática das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º De acordo com artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas aos responsáveis pelas infrações previstas no artigo anterior, as sanções previstas nos incisos I, II, III e IV do referido dispositivo legal.

Art. 5º A contratada será notificada da instauração do processo administrativo e terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita, contados da data de recebimento da notificação, conforme disposto nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaxupé, MG, 03 setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA

Diretor de Compras, Licitações e Contratos

Art. 2º A comissão processante será composta pelos membros já nomeados através da Portaria nº 252/2026, do Poder Executivo Municipal, designados para conduzir o processo administrativo.

Publicado por: Pedro Augusto Dos Santos Pereira Código Identificador: 7F47656A

Art. 3º Segundo o gestor do contrato, será apurada a prática das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021.

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