DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº

16.930.299/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Gláucon Cézar Cardoso , brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Roney G. Deus - ME , empresa sediada na Avenida Horácio Dornelas, nº 518, bairro: Alvorada, CEP.: 38.770-000, João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.911.751/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Roney G. Deus , inscrita no CPF sob o nº 754.681.406-59, RG nº M5683468, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado em João Pinheiro/MG, daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, e resolvem celebrar o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes:

Fundamentação: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 267/2025 e demais legislação aplicável.

Valor: R$ 10.460,00 (dez mil quatrocentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto da presente Ata, correrão por conta de dotações orçamentárias do Município, consignadas no orçamento do exercício de vigente, a serem indicadas no ato da contratação, na ocasião da solicitação de fornecimento de produtos ou serviços, e no orçamento do exercício seguinte à conta de dotações orçamentárias daquele exercício nos termos do parágrafo 2° do art. 127 do Decreto Municipal n° 267/2025. Vigência: De 31 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2027.

Publicado por: Hiasminhs Código Identificador: D824A9CA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto o Aditivo de aumento do quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento) referente ao item 151 do Contrato nº 58/2026, a contar da data de sua assinatura, a fim de dar continuidade à aquisição de gêneros alimentícios destinados as Secretarias Municipais do Município de João Pinheiro-MG ,conforme discriminado abaixo:

Item: 151 Quant. Do Contrato: 14.27 Un. Forn.: UND Quantidade e Aditivo De: 25% Especificação: PIMENTÃO, VERDURA IN NATURA, ÉSPECIE VERDE Valor Unitário: R$ 11,90 Valor Total: R$ 35,70

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 - O presente aditamento ao contrato nº 58/2026 atende os limites da Lei nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ATA N° 084/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100/2026 - DERIVADO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 124/2026.

EXTRATO DE ATA

ATA DE RESGISTRO DE PREÇO Nº 084/2026 Espécie: Ata

Fornecedor: GOMES & GARCIA INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Registro de preço para eventual e futura Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às unidades e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, visando à estruturação, modernização e fortalecimento da rede municipal de saúde, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à população, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 7.862, de 05 de agosto de 2025.

Fundamentação: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 267/2025 e demais legislação aplicável.

Valor: R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 58/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 - A Prefeitura Municipal de João Pinheiro – MG providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante atende os limites do prescrito na Lei nº 14.133/21. E, por assim estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente termo aditivo.

Publicado por: Hiasminhs Código Identificador: C3063C89

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇO - Nº 75/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto da presente Ata, correrão por conta de dotações orçamentárias do Município, consignadas no orçamento do exercício de vigente, a serem indicadas no ato da contratação, na ocasião da solicitação de fornecimento de produtos ou serviços, e no orçamento do exercício seguinte à conta de dotações orçamentárias daquele exercício nos termos do parágrafo 2° do art. 127 do Decreto Municipal n° 267/2025. Vigência: De 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027.

Publicado por: Hiasminhs Código Identificador: 116A233D

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ATA N° 086/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100/2026 - DERIVADO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 124/2026.

EXTRATO DE ATA

ATA DE RESGISTRO DE PREÇO Nº 086/2026 Espécie: Ata

Fornecedor: M&R EQUIPAMENTOS E MOVEIS LTDA.

EXTRATO DE ATA

ATA DE RESGISTRO DE PREÇO Nº 075/2026

Espécie: Ata

Fornecedor: Eurico João Coelho Me.

Objeto: O objeto do presente instrumento é Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, materiais personalizados, fantasias educativas, materiais de papelaria, materiais para artesanato, equipamentos e utensílios, destinados à execução das ações da Política Estadual de Promoção à Saúde (POEPS), das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e do Programa Saúde na Escola (PSE), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pinheiro/MG.

Objeto: Registro de preço para eventual e futura Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às unidades e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, visando à estruturação, modernização e fortalecimento da rede municipal de saúde, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à população, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 7.862, de 05 de agosto de 2025.

Fundamentação: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 267/2025 e demais legislação aplicável.

Valor: R$ 49.010,00 (quarenta e nove mil e dez reais).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto da presente Ata, correrão por conta de dotações orçamentárias do Município, consignadas no orçamento do exercício de vigente, a serem indicadas no ato da contratação, na ocasião da solicitação de

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