Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 142

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Valor da contratação : R$ 21.231,70 (vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta centavos) Dotações orçamentárias : 05.001.04.122.0301.4088.3.3.90.30 | 10.002.18.541.1002.4057.3.3.90.30 04.001.08.122.0405.8162.3.3.90.30 | 12.003.10.301.1202.8034.3.3.90.30 04.001.08.245.0402.8164.3.3.90.30 | 12.003.10.302.1203.8035.3.3.90.30 04.001.08.245.0403.8165.3.3.90.30 | 12.003.10.302.1203.8035.3.3.90.30 04.001.08.243.0409.8169.3.3.90.30 | 12.003.10.303.1204.8028.3.3.90.30 13.003.15.452.1302.4064.3.3.90.30 | 08.001.12.122.0301.4094.3.3.90.30 13.002.26.122.1301.4063.3.3.90.30 | 12.001.10.122.1201.8026.3.3.90.30 11.002.04.122.1101.4058.3.3.90.30 | 08.002.12.361.0801.4033.3.3.90.30 07.002.27.812.0701.4031.3.3.90.30 | 08.002.12.365.0802.4037.3.3.90.30 06.002.20.608.0601.4074.3.3.90.30 | 08.002.12.365.0803.4041.3.3.90.30 06.001.04.122.0301.4090.3.3.90.30 | 08.002.12.361.0805.4045.3.3.90.30 03.001.04.122.0301.4018.3.3.90.30 | 08.002.12.361.0804.4044.3.3.90.30 03.001.06.181.0302.4005.3.3.90.30 | 12.003.10.302.1203.8033.3.3.90.30 12.003.10.302.1203.8035.3.3.90.30 | 12.004.10.304.1205.8036.3.3.90.30

Vigência: 12 (doze) meses

MATEUS SIVELLY BORGES

Agente de Contratação

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 5A58E455

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SOS

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Venho por meio deste, justificar a ausência de Chamamento Público para celebração de parceria através do Termo de Fomento nº 053/2026 com o Serviço de Obras Sociais – SOS de Lagoa da Prata, mediante Emenda Parlamentar nº 202637340007 e Programação nº 31372052060004, do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, para execução do projeto ―Suprimento de Materiais de Limpeza e Lavanderia‖ .

Logo, a supracitada parceria com a OSC se apresenta conforme a legislação exigida para a efetivação do Termo de Fomento, pelos seguintes motivos:

As atividades realizadas pela entidade são de extrema relevância para a política de assistência social, uma vez que presta atendimento especializado e acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a garantia de seus direitos, proteção, dignidade, bem-estar e qualidade de vida.

É inexigível o chamamento público em razão de que os recursos destinados à celebração desta parceria são oriundos de Emenda Parlamentar nº 202637340007 e Programação nº 31372052060004, do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior , destinados diretamente a esta entidade.

Data da assinatura do contrato : 01 de setembro de 2026.

Lagoa da Prata, 03/09/2026.

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 3577A4E6

Diante do exposto, entendo haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração direta do Termo de Fomento , por inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 24, § 7º, e artigo 41, inciso II, do Decreto Municipal nº 304/2016, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.

Lagoa da Prata, 03 de setembro de 2026.

AMANDA TALITA LUÍS LOPES

Secretária Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL E A NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

Pregão Eletrônico – Nº 52/2026 Processo: 192/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de papelaria e materiais de expediente, destinados ao atendimento das demandas dos diversos setores e secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata/MG.

Nova Data de Abertura: 17/09/2026 às 08h30

O Município de Lagoa da Prata/MG torna pública a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 52/2026, em razão da suspensão do certame para adequações no instrumento convocatório, ficando reaberto o prazo para apresentação das propostas e estabelecida nova data para a abertura da sessão pública.

O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 04/09/2026 no site www.lagoadaprata.mg.gov.br e na plataforma www.licitardigital.com.br.

Lagoa da Prata, 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Adriano Guimarães Vilela Código Identificador: 0BA25084

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 052/2026

Abertura do Pregão Eletrônico RP nº 052/2026, no dia 18/9/26 com recebimento das propostas comerciais até 09h. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de bandeiras oficiais e de bandeiras com temáticas alusivas às campanhas institucionais do Município de Lagoa Santa, em dimensões especiais, destinadas ao mastro da praça da bandeira. O edital na íntegra estará disponível nos sites www.lagoasanta.mg.gov.br e https://licitar.digital/

MONIQUE DUARTE COELHO DE OLIVEIRA Pregoeira.

Publicado por: Andre Luiz Fernandes Código Identificador: 7A9614C3

COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 112/2025 – INEXIGIBILIDADE 038/2025